A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reconhece a moradia como um direito fundamental do ser humano. Ter um lugar para morar pode significar viver em paz, com dignidade e saúde – física e mental. Nosso país sempre viveu o déficit de moradia para a...
Associacoes_dez_2013.pdf
cpc.pdf
evanizaestrategiasfundiarias-rev.pdf
O governo federal editou a Medida provisória 547/2011 com o objetivo de melhorar a preparação das cidades brasileiras para enfrentar desastres naturais. O texto ainda será debatido no congresso nacional antes de virar Lei. Leia aqui a íntegra da MPV 547
Video do IPPUR sobre Autogestão na Habitação. Um testemunho de gente que trabalha e constrói o direito à cidade na prática! {youtube}CMLKUaJaQ0M{/youtube} {youtube}s51wJs7GB7k{/youtube}
Decreto 7499 - MCMV2 Regulamenta a Lei, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Lei 12.424 - MCMV 2 Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Clique aqui para ler a...
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.Ver texto integral
