por Comunicacao | maio 26, 2008 | Organizações filiadas
Rua do Ribeirão nº 117 Centro São Luis – MA Cep: 65010-550 Fone: +55 (98) 3221-2390Fax: +55 (98) 3222-9272 E-mail: moradiapopular@bol.com.br Data da organização da União no Estado: Agos/200Data da fundação (formal): Dez/2003Coordenadores Nacionais Creuzamar de...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ler a lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Ambiental Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ler a lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951. Mandado de Segurança Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. ler a lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.717, de 29 de junho de 1965. Ação Popular Regula a ação popular. ler a lei
