O Censo 2000 do IBGE aponta que 82% da população do País vive nas cidades. Mas apenas uma pequena parte da população usufrui de boas condições de moradia, transporte, trabalho e lazer. A maioria vive em situações precárias: em favelas, cortiços, palafitas, ocupações, em morros, áreas de preservação permanente ou com restrições ambientais, em loteamentos populares. Em regra, essa moradia tem baixo padrão de qualidade e está desprovida de água potável, energia e saneamento básico.
Esse mesmo estudo aponta a existência de cerca de 10 mil assentamentos precários, com dois grandes problemas: a falta de uma adequada urbanização e a falta de segurança na posse. Em decorrência disso, milhões de pessoas em todo o País estão ameaçadas de despejos e remoções todos os dias. Esses problemas estão associados à forma de como a terra no Brasil foi distribuída, desde a ocupação portuguesa. Primeiro vieram as capitanias hereditárias, como o próprio nome diz, as terras foram entregues às famílias abastadas da colônia, que passavam de pai para filho. Nem mesmo a lei de terras de 1850, veio a resolver o problema fundiário, posto que se optou pelo latifúndio, ao invés da pequena propriedade, pela agricultura familiar.
Pode-se afirmar, com toda certeza, que a exclusão do nosso povo pobre da terra tem sua raiz na escravidão. Somente a partir de 1988, com a Constituição Federal – no Capítulo da Política Urbana nos artigos 182 e 183 – e com o Estatuto da Cidade em 2001, é que são criadas as condições reais para viabilizar o acesso da terra para as famílias de baixa renda.
Ao longo dos últimos anos, muito se tem discutido as possibilidades de enfrentamento desta questão tão crucial para as cidades. A União Nacional Por Moradia Popular e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, oferecem a você e a sua comunidade essa cartilha, na qual se poderá entender todo o processo e as formas de obter a regularização fundiária, a partir de seu processo de organização.
Muitas pessoas e organizações estão hoje envolvidas nesse processo e todas têm papel fundamental, ao oferecerem uma parcela de colaboração para que se consiga realizar esta importante tarefa de garantir a segurança na posse para as famílias de baixa renda, construindo bairros mais acessíveis e cidades mais justas. A União Nacional Por Moradia Popular e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo estão te convocando para esta luta!
