por Comunicacao | abr 3, 2008 | O que é a UNMP
A UNMP iniciou sua articulação em 1989 e consolidou-se a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular que criou o Sistema, o Fundo e o Conselho Nacional por Moradia Popular no Brasil (Lei 11.124/05). Com esta tarefa...
por Comunicacao | dez 19, 2007 | Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Portaria Interministerial nº 684,de 19 de dezembro de 2007Define as condições de que trata o § 2o do art. 1o da Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, com a redação dada pela Lei no 11.474, de 15 de maio de 2007, que cria o Programa de Arrendamento Residencial...
por Comunicacao | out 4, 2007 | Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Portaria n° 493, de 4 de outubro de 2007Estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR e dá outras providências.Clique para ler a portaria
por Comunicacao | maio 15, 2007 | Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a...
por Comunicacao | dez 15, 2006 | Programa de Arrendamento Residencial (PAR)
Decreto nº5.986, de 15 de dezembro de 2006 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto no 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Clique para ler o...
