por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998. Organizações Sociais Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999. OSCIPs Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. ler...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Decreto-Lei n° 58, de 10 de dezembro de 1937. Loteamentos rurais Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. ler o decreto-lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Locações Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. ler a lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Lei das cooperativas Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. ler a lei
