por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001. Concessão Especial de Uso para fins de moradia Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano – CNDU e dá outras...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946. Imóveis da União Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004. Património de Afetação Dispõe sobre o património de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Código Florestal Institui o novo Código Florestal. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°9.514, de 20 de novembro de 1997. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. ler o texto de lei