Desde que foi protocolado em Brasília, em outubro, o PL da Autogestão tem mobilizado milhares de brasileiros; agora, será votado para que se torne, efetivamente, um projeto de lei
Movimentos populares urbanos protocolaram, em 5 de outubro de 2021, uma sugestão de lei que institui o marco legal da autogestão na habitação. Agora, em 30 de novembro, a partir das 13h30, o texto será votado pela Comissão de Legislação Participativa, como uma “sugestão legislativa” proposta pela União Nacional por Moradia Popular (Sug 15/2021). Será possível acompanhar a votação pelo YouTube da UNMP. Caso a proposta seja avaliada e aprovada, torna-se, efetivamente, um Projeto de Lei (PL).
O passo seguinte é o PL tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados até sua conclusão. Dependendo dos encaminhamentos, vai a plenário; o PL também pode ser terminativo, ou seja, sem passar por votação em plenário. Depois, o projeto precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente.
“A Constituição Federal abriu a possibilidade e os movimentos populares, reunidos no Fórum Nacional de Reforma Urbana, com uma enorme participação popular, apresentaram a primeira proposta de Lei de Iniciativa Popular que, efetivamente, foi sancionada pelo Presidente Lula em 2005. Hoje, a Comissão de Legislação Participativa vota a sugestão do Projeto de Autogestão para moradia. Uma forma de envolver a sociedade em processo democrático, eficiente e comprometido da construção de suas casas e do espaço para morar. Esperamos a sua célere aprovação neste Congresso”, comenta o deputado federal João Daniel, do PT, relator do texto do projeto.
Para conseguir a aprovação do PL da Autogestão, tanto Câmara quanto no Senado, é necessário uma ampla mobilização popular. Assim, os movimentos dos diversos estados brasileiros têm caminhado pela sensibilização não somente da população mas também de deputados de todos os partidos, levando a proposta adiante.
O que é este PL?
A sugestão do PL da Autogestão defende que se instituam diretrizes para a produção de moradia por autogestão.Também pede que se crie o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, entre outras providências.
O texto foi elaborado conjuntamente, por movimentos populares de longo histórico na defesa do direito à moradia digna e protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais. Leia o PL na íntegra aqui.
“PLs locais”
A campanha de mobilização para o PL da Autogestão busca mostrar à população brasileira de que esta é uma luta pelo direito à cidade e pela reforma urbana que impacta a todos, e só terá sucesso se houver o envolvimento de toda a sociedade.
É, também, uma oportunidade de mostrar tudo o que a autogestão já construiu em mais de 30 anos da União Nacional por Moradia Popular. Pauta, ainda, a aprovação de projetos semelhantes em estados e municípios. Isso porque, câmaras de vereadores e assembleias legislativas podem elaborar leis locais de autogestão; isso já acontece em algumas localidades, mas é importante que a iniciativa conquiste mais espaço pelo país.
