O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, informa que, no período de 30 de novembro a 14 de dezembro de 2009, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários; Erradicação e Riscos em Assentamentos Precários; Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana e Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais.
Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas respectivas modalidades de atendimento. Entidades sociais sem fins lucrativos poderão acessar os recursos para ações de Regularização Fundiária.
O processo de seleção se dará mediante critérios e condições definidas nos manuais disponíveis para consulta na página do MCidades.
