Programa: Habitação de Interesse Social
Ação: Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social
Constitui-se em objetivo da ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social a transferência de recursos para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos para prestação de serviços de assistência técnica buscando atender a elevada parcela da produção de habitações que ocorre no mercado informal, sem qualquer tipo de apoio técnico que permita atingir padrões mínimos de qualidade, de produtividade e de segurança.
Está aberta a HABILITAÇAO de entidades No MCidades.
A Habilitação servirá para os diversos programas que atendem as entidades (MCMV Entidades, Produção Social da Moradia, Assistência Técnica).
Quem já se habilitou em 2008 não precisa fazer de novo.
Quem não se habilitou tem até o dia 13 de novembro para faze-lo
Tem que preencher o formulário no site do Mcidades http://www4.cidades.gov.br/sisad2009/src/sistema/index Veja o formulário em .pdf : Pedido Site MC Habilitação FNHIS (83.08 kB)
E depois levar os documentos solicitados na Caixa – tudo até o dia 30!
Veja o Manual para fazer sua Habilitação e Seleção de projeto : 
Manual AT FNHIS (170.41 kB)
Veja a Instrução normativa : INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 46, DE 29DE SETEMBRO DE 2009 (81.43 kB)
Veja a Instrução normativa : Instrução Normativa n°60 de 12 de novembro 2009 (79.32 kB)
CALENDÁRIO DE HABILITAÇÃO, APRESENTAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS – EXERCÍCIO 2009
PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E AÇÃO DE APOIO À PRODUÇÃO SOCIAL DA MORADIA
Legenda:
(1) Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa
(2) Agente Operador – Caixa Econômica Federal
(3) Ministério das Cidades
(4) Entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas ou administração pública dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios
| Etapas | Responsáveis | Prazo |
| 1 – Entrega de documentos e preenchimento de formulário eletrônico, para fins de habilitação |
(1) e (2) | Até 13/11/2009 |
| 2 – Validação da documentação entregue para fins de habilitação | (2) | Até 20/11/2009 |
| 3 – Homologação e divulgação do resultado da habilitação de entidades | (3) | Até 25/11/2009 |
| 4 – Preenchimento de consulta-prévia, para fins de seleção | (4) | De 26/11/2009 a 18/12/2009 |
| 5 – Aprovação e divulgação do resultado da seleção de propostas de repasse de recursos | (3) | Até 31/12/2009 |
| 6 – Entrega de documentos referentes às propostas selecionadas, ao Agente Operador, para fins de análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação e celebração do contrato de repasse ou termo de compromisso | (4) | De 04/01/2010 a 29/01/2010 |
