Veja a documentação necessária.
a) declaração de funcionamento regular, inclusive com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, nos últimos três anos, emitida no exercício correspondente ao da habilitação, por três autoridades locais (Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário ou Ministério Público); Veja o modelo de carta : Declaração de funcionamento regular (24 kB)


b) estatuto social atualizado, devidamente registrado;

c) atas de constituição e de eleição da atual diretoria, devidamente registradas;

d) relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF;

e) prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

f) declaração do dirigente máximo da entidade. Veja aqui o modelo: icon Declaração dos dirigentes