A Associação é filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), um movimento social de luta pela moradia em todo Brasil, com representações em vários Estados do país.
As violências realizadas pela Guarda Municipal de Curitiba nessa ação foram denunciadas ao Centro de Apoio de Garantias Constitucionais do Ministério Público Estadual e à imprensa. Também foi feita denúncia pela Terra de Direitos à Representante para Defensores de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a detenção e criminalização da militante da luta pela moradia.
Acesso às informações sobre o terreno e a ação ilegal da Prefeitura de Curitiba
A Associação e a União Nacional por Moradia Popular finalmente conseguiram cópia dos documentos oficiais dos processos referentes à sede da Associação de Moradores A Força de Um Poder Maior e ao despejo forçado, através do Centro de Apoio de Garantias Constitucionais do Ministério Público Estadual.
Isto porque toda a documentação pública referente aos pedidos de permissão de uso da área e sobre a atuação da Guarda Municipal foram negadas pela Prefeitura, e apenas através de requerimento do Ministério Público Estadual é que foi possível ter acesso a ela.
Essa atitude da Prefeitura Municipal é um desrespeito ao direito do cidadão de acesso a informações de interesse particular que lhe digam respeito por parte dos órgãos públicos – que é um direito humano garantido pelo art. 5º, inc. XXXIII da Constituição Federal. Além disso, é uma afronta ao princípio da publicidade dos atos administrativos, também constitucional.
Agora, conjuntamente com a Terra de Direitos, a UNMP irá buscar a continuidade da investigação do caso e solicitar providências para apuração das condutas ilegais do Comando da Guarda Municipal, da Prefeitura de Curitiba e da presidente da Fundação de Ação Social e para a doação de um terreno adequado para a Associação de Moradores, no Sambaqui.
Processo Judicial
Como resultado dos boletins de Ocorrência (B.O.) feitos pela Guarda Municipal contra a militante Eliane Guenze por “desobediência” e dos boletins realizados pelos moradores Jonas e Miguel contra os agentes da Guarda Municipal, tramita ainda um processo criminal no 5º Juizado Especial Criminal de Curitiba sob o n.º 2007.8833-7, que atualmente encontra-se totalmente parado, pois a todo momento se alteram os juízes e promotores responsáveis pelo caso no Juizado Criminal. A audiência preliminar foi remarcada duas vezes devido à falta de representante do Ministério Público.
O diretor da Associação de Moradores Jonas teve seu braço quebrado que o incapacitou para o trabalho e para suas ocupações habituais por um mês caracterizando lesão grave cometida pela Guarda Municipal, como descreve o artigo 129, §1, inciso I, do Código Penal. Como a pena máxima aplicável para lesão grave é superior a dois anos, a competência para julgamento dos crimes contra os moradores é da Justiça Comum, e não mais do Juizado Especial Criminal que até o momento nada fez. O pedido de transferência do processo para a Justiça Comum (Varas Criminais) foi feito em novembro de 2007, mas até o momento não foi analisado.
Conheça mais sobre o caso do despejo:
Embora a área do Sambaqui esteja em processo de regularização e produção de novas moradias, não havia espaço para sediar sua Associação de Moradores – A Força de um Poder Maior. Em 2005, deu-se entrada a um processo administrativo junto à Prefeitura de Curitiba e à Fundação de Ação Social pleiteando a permissão do uso de parte de uma área pertencente ao património público esse fim. O processo ficou parado até 2006, quando a Associação de Moradores pediu para que definitivamente decidissem sobre o pedido e autorizassem a Associação.
Diversos órgãos da Prefeitura Municipal deram pareceres favoráveis à disponibilização da área, faltando apenas a autorização por parte da FAS para que o terreno pudesse ser liberado. Em setembro de 2006, a presidente da Fundação e primeira-dama do Município Sr.ª Fernanda Richa (PSDB) fez uma visita às lideranças da Vila Sambaqui. Ao notar a placa de um candidato de oposição na frente da casa da Sr.ª Maria das Graças Silva, presidente da Associação de Moradores, a Sr.ª Fernanda a advertiu de que ela estaria “dando apoio ao candidato errado”. Em seguida, a líder comunitária foi informada de que o pedido de liberação do terreno havia sido indeferido, e o processo, arquivado.
No dia 09 de agosto de 2007, a comunidade conversou com o presidente da COHAB, Sr. Mounir Chaowiche, para assegurar a liberação do terreno, que já vigiavam e de que faziam manutenção. Não obtendo resposta, no dia seguinte iniciaram a construção da sede de madeira da Associação de Moradores. Ainda, no dia 13 de agosto de 2007 conversaram novamente com o Sr. Mounir, que se comprometeu a resolver a situação com a Sr.ª Fernanda Richa.
Um dia depois, sem qualquer ordem judicial, Guardas Municipais armados acompanhados de diversos agentes da Prefeitura Municipal e Regional Bairro Novo invadiram o terreno, demoliram a sede da Associação e apreenderam todos os materiais de construção que havia no local. Não bastasse isso, ainda detiveram a moradora Eliane Guenze da Silva, coordenadora nacional União Nacional por Moradia Popular. Ao tentar impedir o despejo, a militante foi abordada por cinco Guardas Municipais, que a agrediram, algemaram e arrastaram para viatura, de onde foi encaminhada para delegacia. Além da militante Eliane, também foram agredidos os senhores Jonas Martins Nepomuceno e Miguel Paixão do Amaral, que intercederam em sua defesa. O Sr. Jonas ficou impossibilitado de trabalhar por mais de um mês devido às agressões sofridas durante o despejo.
Mais informações:
Maria da Graça Silva – Presidente da Associação e Coordenadora Nacional da UNMP – 3564 7212;
Vinicius Gessolo de Oliveira – Assessor Jurídico da Terra de Direitos – 3232 4660.
