Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Recife João da Costa
C/C
Excelentíssimo Senhor
Secretário de Governo Henrique Leite
Excelentíssimo Senhor
Secretario Adjunto Aluisio Camilo
Excelentíssimo Senhor
Secretário Municipal de Habitação
Sebastião Rufino
Ref. Solução para as famílias do MTST/UNMP Pernambuco
Depois de mais de 50 horas, centenas de famílias de diversas ocupações da Cidade de Recife, ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco, entidade filiada, à União Nacional Por Moradia Popular, à Central de Movimentos Populares e ao Fórum Estadual de Reforma Urbana, ainda continuam acampadas próximo a Prefeitura do Município, aguardando um encaminhamento sobre suas reivindicações de Moradia.
Recife é uma das cidades mais importantes do País, porém, milhares de famílias ainda vivem em condições subumanas de habitação, não deixando outra de forma de luta ao Movimento, que não seja a ocupação, para exigir dos governos mais agilidade no atendimento habitacional.
Não dá mais para ter paciência com a miséria, com a falta de moradia, com ações de despejos e com a falta de cumprimento da função social da propriedade.
Sabemos também, que esta situação é fruto de décadas de descaso e abandono com as políticas urbanas, e que esta responsabilidade não deve ser creditada apenas sobre a Prefeitura de Recife.
No entanto, a Prefeitura tem um papel estratégico nesta solução, tanto na abertura de diálogo com os Movimentos e com as demandas locais, como na articulação destas demandas com os governos Estadual e Federal.
A Central de Movimentos Populares entidade Caráter Nacional, cujo Movimento é Filiado, vem acompanhando com preocupação a escalada destes conflitos com os Sem Teto na cidade, e preocupados com tais desdobramentos solicitamos:
1- Imediata abertura de diálogo e negociação com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/UNMP, para buscar soluções para as 1000 ( hum mil), famílias do Movimento que estão sem moradias;
2- Convocação imediata do Ministério das Cidades, da Secretaria do Patrimônio da União, e da Caixa Econômica Federal, para uma mesa de negociações com o Movimento e governo municipal para se construa uma solução estrutural para este conflito;
3- Nomeação de um Mediador Público para que dialogue com judiciário e com os supostos proprietários dos imóveis ocupados, de modo a buscar a suspensão das reintegrações de posse;
4- Desapropriação de imóveis no município para atender a demanda do movimento;
5- Inclusão de todas as famílias despejadas em um programa de aluguel social, até que se encontre uma solução definitiva;
6- Cadastramento todas as famílias no CadÚnico para os programas Sociais.
Esperando sermos atendidos em nossa solicitação, renovamos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
São Paulo, 11 de outubro de 2011.
Benedito Roberto Barbosa – Dito
Secretário Executivo Nacional