O Ministro Guido Mantega apresentou as linhas gerais das propostas, informando que acredita na importância da proposta de 1 milhão de moradias porque atende a uma demanda social importante e pode gerar empregos rapidamente nesta época de crise. O eixo principal das propostas é a concessão de subsídio para atender as faixas de 0 a 10 salários mínimos.
Na faixa de 4 a 5 salários mínimos, também haverá uma grande parcela de subsídio, porem parte dos recursos será financiamento. Não haverá “entrada”, durante as obras será cobrada uma prestação simbólica e após a entrega, as prestações não poderão ultrapassar 20% da renda. Não haverá cobrança de seguro, que será pago pelo governo, incluindo, assim, o atendimento aos idosos. Para esta faixa serão destinadas 400 mil moradias.
Na faixa de 6 a 10 salários mínimos, haverá subsidio menor e também menor valor de seguro. O limite de financiamento será de R$ 130 mil reais.
O Ministro informou que ainda não tem os valores fechados, mas que os recursos para subsidio virão do OGU e do FGTS, que devem somar mais de R$ 10 bilhões e a maior parte deve vir do OGU.
A ministra informou que o OGU fará um aporte no FDS para dar continuidade do programa Crédito Solidário.
Outras medidas serão:
– opção na forma do financiamento, possibilitando a utilização da tabela Price.
– carência no pagamento das prestações em caso de desemprego – 36 meses para a faixa de 0 a 3 SM, 24 meses na faixa de 4 a 5; e 12 meses de 6 a 10.
– redução das custas de cartório;
– criação de linha de financiamento para infra-estrutura para habitação;
– aumento da linha de financiamento para a compra de materiais de construção (aumento do limite para R$ 25 mil e prazo até 120 meses) e diminuição das garantias exigidas.
– diferentes limites de financiamento de acordo com as características da região.
Após essa explanação, os representantes dos movimentos apresentaram suas preocupações e propostas:
A primeira questão que foi levantada foi a ausência de uma estratégia fundiária para a construção dessas 1 milhão de casas. Foi lembrado que já temos uma política nacional de habitação aprovada, além de marcos legais importantes. Não queremos repetir os erros do passado, com a construção de conjuntos habitacionais longe das cidades, servindo somente à especulação imobiliária e não construindo qualidade de vida nessas intervenções. Lembramos da necessidade de atrelar os investimentos aos planos diretores dos municípios e também da necessidade de aprovação medidas mais ousadas no PL 3057, como a que destina 10% dos novos loteamentos para HIS. A ministra disse concordar com as preocupações.
Defendemos a participação das associações e cooperativas na construção de parte significativa dessas 1 milhão de casas, destacando o papel do movimento social na construção de casas mais baratas e de melhor qualidade, mas também no trabalho social e de mobilização realizado. Convidamos a Ministra para visitar projetos autogestionários nas 5 regiões do país e conhecer o trabalho dos quatro movimentos. A ministra aceitou o convite e pediu que acertássemos a agenda posteriormente.
Destacamos a relação que estas medidas devem ter com o Planhab, no sentido de garantir uma política, não somente medidas isoladas. A Ministra afirmou que iria incluir esta questão no debate interno do governo.
Reiteramos a importância da aprovação da PEC da Moradia, para a garantia de recursos estáveis para o setor.
Defendemos a priorização dos investimentos para a baixa renda, onde o déficit é maior e mais difícil de ser enfrentado. Solicitamos que se coloque claramente a distribuição dos recursos e suas fontes. Foi colocado a discordância dos movimentos na extensão do subsídio para as faixas de renda acima de 5 salários mínimos, entendendo que essa faixa pode conseguir acessar a financiamentos sem ele e que os valores individuais de subsidio acabariam por “comer” os das faixas mais baixas.
Novamente colocamos a necessidade da disponibilização das terras da União, RFFSA e INSS e das dificuldades e entraves burocráticos para viabilizá-las. A Ministra cobrou agilidade das áreas afins.
Também destacamos a fragilidade na implementação dos programas, entraves burocráticos e morosidade do governo e que, sem alteração nesse quadro, não será possível e efetivação das propostas em discussão. Foi destacado que toda a responsabilidade e risco ficam com os promotores e que, especialmente no caso das associações e cooperativas, isto inviabiliza a participação de entidades populares nos programas habitacionais. Também se questionou a dificuldade na utilização de terrenos ainda não escriturados ou com o parcelamento aprovado totalmente. A Caixa ficou de agendar uma oficina em Brasília, ainda este mês, para discutir a implementação do Programa de Produção Social da Moradia.
Os parlamentares presentes, Zezéu Ribeiro e Paulo Teixeira, reforçaram a agenda apresentada pelos movimentos, especialmente nos temas da localização dessas moradias no espaço urbano, na conexão com o Planhab e no avanço da autogestão como uma estratégia para fortalecer a economia solidária.
A reunião já fez parte do processo de construção de uma mesa constante de negociações, coordenada pelo Ministro Luis Dulci. A Ministra Dilma disse que irá analisar as propostas e ponderações feitas na definição das medidas a serem lançadas pelo governo. O Ministro Luis Dulci marcará a continuidade dessa Mesa com os representantes das entidades.
