É com muita satisfação que informo que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 483/10, que dá staus de Ministério à Secretaria de Políticas para Mulheres, conforme as palavras da Ministra Nilcéa Freire “agora com a aprovação pela Câmara da MP é que se consolida mais esta vitória.”.
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República e cria e transforma cargos em comissão. A matéria segue para o Senado. De acordo com a medida, passam a ser ministérios as secretarias de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Portos; e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Dentre essas secretarias, apenas o titular da pasta de igualdade racial já tinha na prática status de ministro de Estado.
