O Fórum Mineiro pela Reforma Urbana, reunido no último dia 14 em Belo Horizonte, definiu um calendário para sua atuação em 2011, além de debater sobre a conjuntura política do desenolvimento urbano em Minas Gerais. Também debatemos sobre a reforma administrativa em curso na Capital Mineira, onde ficará extinguida a Secretaria Municiopal de Habitação, conquistada desde o Governo de Patrus Ananias.
O FMRU também definiu pela realização de suas reuniões paralelas ás reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas-CONEDRU, pois será efetiva a paticipação do Fórum na elaboração de uma política de desnvolvimento urbano com participação efetiva da sociedade civil organizada. Ficou marcada para o dia 8 de fevereiro de 2011, ás 14h no CREA-MG a próxima reunião, que será preparatória para o Encontro Mineiro no mês de março de 2011.
Esperamos, com a retomada do do FMRU, poder contribuir para a organização de agendas positivas e organizadas de enfrentamento das injustiças causadas pelo modelo de cidades excludentes e de governantes descompromissados com os que mais necessitam das políticas públicas e portanto, do Estado.
Abaixo, nosso manifesto acerca do retrocesso proposto pela reforma administrativa do Governo de Márcio Lacerda e em proposição na câmara municipal de Belo Horizonte.
MANIFESTO DAS ENTIDADES REUNIDAS NO FORUM MINEIRO PELA REFORMA URBANA
As entidades abaixo assinadas, reunidas no Fórum Mineiro pela Reforma Urbana, vêm a público, manifestar-se sobre o Projeto de Lei de Reforma Administrativa, que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte, cujos dispositivos propõem a extinção da Secretaria Municipal de Habitação.
Como informado, o Projeto de Lei extingue a SMHABH e cria na Urbel – Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte, uma diretoria que trataria de políticas habitacionais. A própria Urbel não terá autonomia, sendo gerida pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura como propõe o referido projeto.
Além de representar um flagrante retrocesso na elaboração e implantação de uma política habitacional que garanta o direito constitucional à moradia e a distribuição democrática e acessível do solo urbano, a proposta revela a contradição porque vive o governo belohorizontino no momento.
Ao mesmo tempo em que a página da Prefeitura Municipal na internet exalta a realização, no próximo sábado, 18 de dezembro, de um fórum para debater o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS-BH), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-MG), com os representantes da PBH, dos movimentos sociais pela moradia, da sociedade civil da Câmara Municipal e de agentes financiadores, o Prefeito, desconhecendo a história do movimento organizado e o processo que culminou na sua criação do Sistema Municipal de Habitação, encaminha ao Poder Legislativo, um projeto que extingue o órgão formulador e gestor da política habitacional, a Secretaria de Habitação. Justamente a política habitacional que, na capital mineira, sempre foi elaborada, considerando as expectativas e as propostas dos movimentos populares de luta pela moradia.
Belo Horizonte se destaca no cenário mundial por ter um planejamento no setor habitacional com participação popular, baseado na inclusão social, no atendimento da demanda a partir de suas organizações populares, na definição democrática das prioridades pelo OPH – Orçamento Participativo da Habitação e Conselho Municipal de Habitação, e na implementação das políticas, envolvendo os próprios beneficiários na gestão e produção de moradias, bem como, na preparação das comunidades que se formam a partir dos empreendimentos habitacionais que são concluídos. Enfim, o direito à moradia até então em Belo Horizonte, era tido como uma conquista da cidadania e os avanços conseguidos eram compartilhados pelo Poder Público e pela sociedade diretamente interessada.
