Na quarta-feira (18), às 19 horas, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com as galerias lotadas realizou-se a Sessão Especial  que  lançou a Campanha da Moradia Digna, presididida pelo deputado Manoel Motta ( PMDB)  e ainda com a presença dos Deputados Decio Goes (PT) Serafim Vezom ( PSDB)  entidades de classe, movimento sindical e a presença dos  movimentos sociais  Trata-se de um braço da mesma campanha lançada nacionalmente em 2008 em que visa alterar o Artigo 95 da Constituição Federal e incluir o setor de Habitação, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), na destinação de 2% da arrecadação anual de impostos e contribuições sociais da União, 1% dos estados e 1% dos municípios. O repasse destes recursos deverá vigorar por 30 anos ou até que o déficit habitacional seja eliminado.

Para conseguir sensibilizar o Congresso Nacional, todos os segmentos envolvidos nesta campanha  estabeleceram uma um desafio  de  coletar  1 milhão e 500 mil  assinaturas em todo o país. Portanto a meta estabelecida pelo Comitê Nacional para o Estado de Santa Catarina é conseguir 50 mil assinaturas, porque entendemos que a “moradia, assim como Educação e Saúde, são direitos básicos do cidadão, então é justo que assim como essas duas outras áreas, a habitação possua repasse garantido de verba”, Neste sentido todos segmentos da sociedade, devem engajar nesta campanha  por considerar a alteração no artigo da Constituição Federal é  fundamental para sanar de vez os problemas relacionados a falta de moradia.

“Esta é uma dívida do Poder Público com a sociedade e representa um acúmulo de muitos anos. Após um grande esforço, o Governo do Estado, através da Cohab/SC, conseguiu construir 12 mil casas em toda Santa Catarina. Hoje não existem recursos disponíveis para atingir um número maior, mas com o repasse deste dinheiro para a construção de moradias será possível distribuir o montante de forma justa aos estados e municípios”, afirmou  Maria Darci, presidente da COHAB de Santa Catarina Atualmente, o setor de Habitação conta com dinheiro vindo do Fundo de Garantia e uma pequena parte de recursos da União. finalizou.

Criado o Comitê Estadual, a partir desta solenidade que terá como objetivo  de coordenar as ações em Santa Catarina sendo que seus   objetivos principais estão em  colocar a Habitação de Interesse Social na pauta da sociedade, com seus impactos positivos na vida familiar; a desoneração fiscal da moradia de interesse social e a desburocratização do sistema público para reduzir custos de produção. Além da Cohab/SC,integram o Comite Estadual  a Câmara de Desenvolvimentoda Indústria da Construção da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), os 22 Sindicatos da Indústria da Construção (Sinduscons) de Santa Catarina, a União Estadual  por Moradia Popular/SC, Federação das Associaçoes de Moradores do Estado de Santa Catarina, FAMESC, CUT ESTADUAL,  Federação dos trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETRAESC e outras entidades  relacionadas à área de Habitação.

Modesto Azevedo em seu discurso,  resgatou a luta historica dos Movimentos Moradia que em 1990, apresentararm o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que após varios anos de persistencia  resultou na aprovação e constituição do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, destacou tambem que de acordo com a Fundação João Pinheiro, contratada pelo Ministério das Cidades, o déficit habitacional nacional é de cerca de 8 milhões. Em Santa Catarina ele representa a falta de mais de 226 mil moradias, sendo 195.947 no perímetro urbano e 30.696 na zona rural. “Além de devolver a dignidade às famílias que não possuem moradia, é bom lembrar que a construção de casas vai gerar empregos e aquecerá a economia catarinense”, finalizou o coordenador  Coordenador Estadual da UEMP/SC