No final de 2007, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), iniciou o projeto “Rede Nacional de Avaliação e Capacitação para Implementação de Planos Diretores Participativos”, com o intuito de realizar uma avaliação qualitativa dos Planos Diretores elaborados nos municípios brasileiros após o Estatuto da Cidade. Este projeto ainda contempla a realização de atividades de capacitação descentralizadas. Tendo em vista o extenso universo dos municípios e o amplo alcance territorial pretendido, optou-se pela atuação de forma descentralizada. Assim, foi constituída a “Rede Nacional”, composta de núcleos estaduais, ficando a execução sob responsabilidade do Observatório das Metrópoles, vinculado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), e a coordenação geral sob responsabilidade da SNPU.
Ao todo, a pesquisa contemplou a avaliação de 526 planos diretores no país, além de 26 estudos de caso de planos diretores, nos quais se avaliou, além da lei, o processo de elaboração do Plano. Além disso, está sendo consolidado um relatório nacional, o qual refletirá os resultados das avaliações em um panorama dos planos diretores brasileiros elaborados após o Estatuto da Cidade, indicando os principais avanços, bem como as dificuldades a serem superadas em um próximo ciclo de elaboração de planos diretores nos municípios brasileiros.
Cabe ressaltar que desde o início o projeto vem sendo acompanhado pelo Comitê Técnico de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, sendo que é fundamental que todo o Conselho das Cidades tenha conhecimento dos resultados deste projeto. Ressaltamos que o tema relativo à implementação do Estatuto da Cidade está diretamente relacionado à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e foi objeto de discussão na 4ª Conferência Nacional das Cidades em seu Eixo 02: Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.
Aqueles que quiserem acessar os relatórios municipais e estaduais e conhecer mais o projeto, podem acessar o site da coordenação da pesquisa, http://web.observatoriodasmetropoles.net/planosdiretores/ e também o site do Ministério das Cidades, http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/programas/programa-de-fortalecimento-da-gestao-municipal-urbana/rede-de-avaliacao-e-capacitacao-para-implementacao-dos-planos-diretores-participativos/
