Houve definições de nomes para os seguintes GT’s: PL 3057 – Titular Márcio Porto e Suplente Vidal; GT Rede de Pesquisa Plano Diretor – Titular Verônica Kroll e Suplente Vitória.
No dia 06 (antes da reunião ConCidades) nos reunimos no FNRU.
Tópicos abordados na 18ª Reunião do ConCidades
Data: 07/10
Estiveram presentes na reunião:
Deputado Fernando Chucre – Comissão de Desenvolvimento Urbano;
Ivan Carneiro Castanheiro – Promotor de Justiça, Coordenador da área de Habitação e Urbanismo do CAO e de tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Faustino Mesquita – Ação Angolana para o Melhoramento e Apoio ao Meio Rural – AMMAR
Mbuta Pascal da Fonga – Fórum das ONG’s Angolanas
2 – Plenária de debate sobre o PL 3057/00
Relatos dos seminários em cada região;
Apresentação do documento “Síntese das propostas dos seminários regionais do PL 3057/00 – diretrizes” por Nelson Saule, conselheiro que compõe o GT PL 3057;
Durante a discussão foi ressaltada a necessidade de articular a discussão com a Resolução do Conselho Nac. de Meio Ambiente – CONAMA que trata de área de Prevenção Permanente – APP e levantou-se como pontos centrais:
– a questão do déficit habitacional e da garantia de unidade para a habitação de interesse social;
– a infra-estrutura básica, de forma a garantir a moradia digna;
– a problemática dos condomínios fechados;
– a autonomia dos municípios para legislar sobre este tema.
Aprovação da Resolução Administrativa que dispõe sobre a constituição de Comissão de Articulação e Pactuação para elaboração de propostas ao PL 3057.
Composição da Comissão:
– Poder Público Federal: Marcos Pellgrini Bandini;
– Poder Público Federal: Carlos Eduardo Xavier Marun (Titular) Silmara Vieira da Silva (suplente);
– Poder Público Municipal: Jurandir Guatassara Boeira (titular) Miguel Reis Afonso (suplente);
– Trabalhadores: Laerte Conceição Mathias de Oliveira (titular) Edina Martins de Oliveira (suplente);
– Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa: Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz (titular) Edna Maria Ramos de Castro (suplente;
– ONG: Nelson Saule Júnior (titular) Mércia Maria Alves da Silva (suplente);
– Empresários: Marcos Augusto Netto (titular) Maria Elizabethe C. do Nascimento (suplente);
Movimentos Populares:
UNMP: Márcio dos Santos Porto (titular) Vidal Barbosa da Silva (suplente);
CMP: Antonia de Pádua (titular) Luiz Gonzaga da Silva (suplente);
CONAM: César Augusto Batista dos S. Santos (titular) Ênio Nonato de Oliveira (suplente);
MNLM: Antonio José de Araújo (titular) Maria José Lopes da Silva (suplente).
Data: 08/10
3 – Cerimônia de lançamento do Selo Comemorativo do Ano Internacional do Saneamento no Brasil.
4 – Assinatura de Instrução Normativa n° 47 do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – válida par ao período de 2008/2011.
5- Resoluções aprovadas:
Resolução Administrativa que dispõe sobre o acompanhamento das resoluções do ConCidades.
Resolução Recomendada para que o Ministério das Cidades encaminhe à Secretaria de Relações Internacionais da Presidência da República o posicionamento do ConCidades contrária à aprovação do dispositivo do PL N° 3.651/2008 que suprime o art. 45 da Lei 11.445/2007.
Resolução Recomendada para o Ministério das Cidades transmita ao Ministério do Meio Ambiente manifestação de apoio do Conselho das Cidades à proposta de extensão, até o ano de 2009, do prazo para implantação da fabricação dos ônibus e caminhões para o diesel S50, devendo a perda na redução da poluição ser compensada com a mudança do prazo de implantação do S10 ppm, de 2016 para 2012.
Resolução Recomendada que trata da inclusão de emenda à Resolução 50 de 02 de abril de 2008 para incluir a atribuição à estrutura formal administrativa a ser criada no Ministério das Cidades, de impulsionar o trâmite da Política nac. de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos para implementação e institucionalização dessa política.
6 – Apresentação da carta da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB encaminhada ao Congresso Nacional.
A AGB apresentou a carta que encaminhou ao Congresso sobre a PEC 13/2003, que devolve aos estados a prerrogativa de legislar sobre a emancipação e o desmembramento de municípios.
7- Relatos dos Comitês Técnicos (praticamente, os CT discutiram apenas os informes, o que foi duramente criticado); e apenas dois Grupos de Trabalhos – GT’s apresentaram relatos devido ao esvaziamento do plenário.
