O objetivo do Curso é apresentar, discutir, exercitar e detalhar os vários procedimentos e aspectos metodológicos para a elaboração de Planos Municipais de Habitação, instrumento da Política Nacional de Habitação (PNH) aprovada, em 2004, pelos membros do Conselho Nacional das Cidades baseada nos seguintes princípios: o direito à moradia digna como vetor de inclusão social; o cumprimento da função social da propriedade urbana; a gestão democrática; a articulação com as políticas urbanas, sociais e ambientais.
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