1.Informações Gerais2.Valores3.Arrendamento4. Característica para viabilizar o empreendimento1.Informações GeraisDEFINIÇÃOO Programa de Arrendamento Residencial (PAR) tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento...
Portaria Interministerial nº 684,de 19 de dezembro de 2007Define as condições de que trata o § 2o do art. 1o da Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, com a redação dada pela Lei no 11.474, de 15 de maio de 2007, que cria o Programa de Arrendamento Residencial -...
Portaria n° 493, de 4 de outubro de 2007Estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial - PAR e dá outras providências.Clique para ler a portaria
Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei no 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a...
Decreto nº5.986, de 15 de dezembro de 2006 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto no 5.435, de 26 de abril de 2005, que define os limites de que tratam o inciso II e o § 5º do art. 3º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Clique para ler o...
Lei nº 10.859, de 14 de abril de 2004Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.Clique para ler a lei
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.Clique para ler a lei
