A “Linha Viva” foi concebida como um dos projetos urbanísticos que compuseram o pacote de projetos intitulado “Salvador Capital Mundial”, apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador em 2010. As propostas foram apresentadas por empresas privadas e geraram repercussão na imprensa e como consequência a retirada de alguns deles. Não foi o caso da Linha Viva.
A proposta da Linha Viva é uma via expressa pedagiada, que deverá ligar a Rótula do Abacaxi à CIA-Aeroporto, com extensão de 17,70 km de pista dupla, exclusiva apenas para carros de passeio (nem transporte coletivo, nem bicicleta poderão circular), com três faixas de tráfego por sentido, 10 conexões com o sistema viário existente (viadutos, alças e rampas que conectam a Linha Viva com a Av. Paralela) e 20 ligações viárias simples (viadutos).
A via deverá utilizar a faixa de domínio da CHESF, utilizando uma extensa reserva de área da cidade, sendo que a poligonal básica de implantação, segundo decreto de declaração de área de interesse público é de 4,64 milhões m2. Ou seja, 464 hectares serão mobilizados para uma solução de mobilidade privatizada e de modal unicamente rodoviário.
Sua construção será em regime de Parceria Público-Privada (em regime de concessão comum), pelo prazo de 35 anos, considerando sua implantação, operação e exploração econômica. O custo estimado é de 1,5 bilhões de reais.
O projeto da via atravessa áreas como Saramandaia e Pernambués, desalojando parte da população que reside nestes bairros há cerca de 30 anos. O projeto atravessa também áreas de proteção ambiental, como a represa do Cascão, com 200 hectares de vegetação nativa sob tutela do 19º Batalhão de Caçadores do Exército (19 BC).
Até o momento ocorreram 3 tentativas de Audiência Pública para apreciação do Edital de Licitação da obra sendo que a segunda tentativa foi suspensa após intervenção do Ministério Público e a terceira foi encerrada sem que o assunto fosse discutido devido a pressão da comunidade que não a reconheceu como legítima devido a irregularidades nos procedimentos de sua convocação e disponibilização do material a ser discutido na Audiência. Em nenhum outro momento o projeto foi discutido ou apresentado para as comunidades que serão atingidas pelo projeto.
O projeto implicará na remoção de centenas de moradias – em grande parte, as mais precárias dos bairros atingidos – e não apresenta proposta de reassentamento para estas famílias, nem define a fonte do recurso a ser utilizado para esse fim. O projeto aniquilará com as poucas áreas livres de uso rotineiro, existentes principalmente nos bairros de Saramandaia e Pernambués.
O Projeto Básico de Engenharia Viária, e os Estudos de Impacto Ambiental (EIARIMA) foram elaborados pela mesma empresa (TTC Engenharia) e os impactos sociais nos bairros de baixa renda foram menosprezados, considerados de abrangência local e insignificante. Tratamento completamente diferente é dado aos impactos do projeto próximos a empreendimentos de alta renda, como o Horto Bela Vista, sempre considerados como altamente significantes, o que justifica a escolha de localização da nova via.
É urgente a necessidade de um Estudo de Impacto de Vizinhança que aponte as reais consequências para as comunidades atingidas. Faz-se necessário e urgente que medidas sejam tomadas para garantir um processo democrático de tomada de decisão sobre a utilização de recursos públicos e sobre os caminhos de desenvolvimento de Salvador. O direito à cidade de toda a população tem de ser garantido!
Linha Viva NÃO!
