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por Comunicacao | maio 8, 2008 | O que é a UNMP
CAPITULO I – Da denominação, sede, foro e prazo de duração.Artigo 1º. A União Nacional por Moradia Popular – também designada pela sigla UNMP – é uma associação civil, sem finalidade lucrativa, de cidadãs e cidadãos oriundos dos movimentos populares que se...
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Lei n° 10.257, de 10 de Julho de 2001. Estatuto da Cidade Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ler o Estatuto da Cidade