Contexto do 12º. Encontro da Secretaria Latino Americana de Moradia Popular
A América Latina está vivendo um momento de inovações legais no contexto dos governos intitulados mais progressistas[1]. Esse quadro reflete-se nos processos constitucionais e mudanças legislativa na Bolívia, Equador, Venezuela, Uruguai e Brasil orientados a abordar – de maneira diferente – o problema dos assentamentos informais. Alem disso, na América Central, estão se gestando leis nacionais de habitação na Nicarágua, El Salvador, Guatemala e Costa Rica. Esse processo é acompanhado por uma ampla mobilização social e protagonismo dos movimentos sociais urbanos. Essa tendência foi iniciada pelo Brasil com a promulgação de sua nova Constituição de 1988, depois, com seu Estatuto das Cidades (2001) e com a Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005).
No decorrer dos últimos meses, foi a vez do Equador inovar com a inclusão do direito à cidade, à água, ao saneamento e a uma série de padrões internacionais referentes ao direito à moradia adequada no seu novo texto constitucional. Incorporam-se, ainda, as reivindicações jurídicas provenientes do movimento indígena, tais como o reconhecimento da Pacha Mama 1 como titular de direitos, além do conceito de sumak kawsay que significa “bem-viver” no idioma quéchua2 como articulador desses direitos.
Esses avanços também se refletem – em alguma medida – na Venezuela com o Decreto 1.666 (2002) e o protagonismo dos Comitês de Terra Urbana, bem como no Uruguai com a nova Lei de Ordenamento Territorial (2008). Entretanto, nesses países as organizações sociais urbanas continuam sustentando que os avanços legislativos ficaram na metade do caminho.
No entanto, essas inovações apresentam como contraste processos regressivos como o do Peru. Nesse país, no marco de mudanças da última década, a eliminação do direito a moradia na Constituição ou a derrogação da Lei do Inquilinato deixou os vizinhos pobres do Centro de Lima indefesos perante os processos especulativos no contexto dos planos de renovação urbana.
Sem dúvida, devemos reconhecer que a consagração constitucional do direito à cidade, um marco jurídico mais adequado aos padrões internacionais de direitos humanos, e a implementação de politicas mais participativas no planejamento urbano e a regularização de assentamentos são conquistas significativas. Resta como dúvida focar o problema dos despejos e a persistente criminalização dos “sem-teto”. Por outro lado, também persiste o desafio de fazer com que as politicas públicas apliquem essas conquistas normativas.
Mesmo que essas mudanças demonstrem um ponto positivo, ainda assim requerem um compromisso contínuo para assegurar que o direito à moradia e à cidade sejam implementados e que os destinatários das politicas de moradia sejam protagonistas nesses processos. É preciso fazer um balanço em que medida esses novos instrumentos tem sido implementados e tem ou não alterado concretamente as condições de vida, especialmente dos mais pobres. Alem disso, queremos atualizar as discussões dos nossos principais eixos de lutas como a autogestão na moradia, o mutirão e a propriedade coletiva.
Construção do 12º. Encontro
Nesse contexto, a realização do 12º. Encontro Latino Americano de Moradia Popular vem enfrentar o desafio da organização popular frente às políticas públicas desenvolvidas nos diferentes países do continente, bem como em resposta a atual crise do capitalismo. Queremos fortalecer a SELVIP como espaço de denúncia, luta e elaboração de alternativas na perspectiva dos movimentos populares.
A SELVIP, desde a sua organização, realiza seus encontros, pasantias e seminários através dos esforços de arrecadação de seus membros e com a parceria de entidades de cooperação e entres públicos que tem afinidade com a proposta. Nesse sentido, o custeio do deslocamento dos participantes até o local do evento, corre por conta da entidade que envia os representantes e o custeio local (alojamento, alimentação, materiais e transporte interno) fica por conta da anfitriã. Nesse sentido, o a UNMP e o MTST estão buscando parcerias no Brasil para a realização da atividade.
Atividades
Realização do 12º. Encontro Latino Americano de Moradia Popular e do Seminário Latino Americano de Moradia Popular, de 9 a 14 de junho, em Recife-Pernambuco.
O Encontro pretende reunir cerca de 250 lideranças de movimentos populares de moradia dos 5 países membros (Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e Brasil) e de 10 países convidados (Paraguai, Bolívia, Equador, Guatemala, El Salvador, Nicarágua, Chile, México, Costa Rica e Republica Dominicana)[2]. O Encontro terá duração de 3 dias.
A pauta do Encontro se concentra na reflexão sobre o Marco Político da SELVIP, através de exposição em Painéis com diferentes visões e perspectivas da conjuntura política latino-americana e Nacionais. Os debates serão focados em três eixos básicos de atuação da entidade: Autogestão, Propriedade Coletiva e mutirão.
Também trabalharemos na Construção Organizativa Cotidiana, com a caracterização dos processos e das metodologias de organização coletiva correspondente às diferentes etapas dos processos autogestionários de convocatória inicial, processo pré-cooperativo, de acesso aos imóveis ( solo e prédios), de execução das obras e de sustentabilidade cotidiana do conjunto habitacional. Vamos trabalhar o tema da capacitação, através da formação da Escola Latino americana Autogestionária do Habitat Popular, fazendo a avaliação da primeira Experiência Piloto da ELAHP de Montevidéu e definição da programação futura,do de ELAHP : sua estruturação e sustentabilidade. Por fim, faremos a discussão dos aspectos Operativos e definição da Agenda da SELVIP 2009-2010.
O Seminário deve reunir os 250 participantes do Encontro e também outros 100 membros de ONGs, universidades e outras entidades da área da moradia e terá 2 dias de duração.
O seminário irá discutir Políticas Setoriais através de uma Síntese Diagnóstica da Implementação das Políticas de Habitat Popular e de solo urbano, infra-estrutura de serviços , moradia e equipamentos sociais, em cada país integrante da SELVIP; marcos normativos ; caracterização e dimensionamento dos modelos de execução; quantificação dos destinatários das transferências estatais ; avaliação comparativa entre execução empresarial e execução autogestionária. Será também apresentada uma avaliação do processo histórico do Movimento pela Reforma Urbana no Brasil: origens, propostas e implementações; especificação dos níveis de avanço e caracterização dos obstáculos.
O encerramento das atividades se dará com um ato público na cidade do Recife.
A organização está a cargo de uma comissão formada por membros da coordenação nacional da UNMP e pela coordenação do MTST-PE.
[1] Fonte: Cohre Americas
