No próximo dia 28/05, quarta-feira, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) volta a protestar para exigir a contratação de projetos já selecionados pelo programa “Minha casa Minha Vida Entidades e Rural’ até o dia 4 de junho, data que encerra o prazo para assinaturas. Desta vez, os militantes se concentrarão em Brasília, em frente ao Ministério das Cidades pedindo a simplificação e mais transparência aos processos e trâmites do programa.
O protesto acontece quatro meses depois de o movimento ir as ruas em diversas capitais e acampar por quase três dias em frente à sede da Caixa Econômica Federal de São Paulo, na Praça da Sé.
Naquela oportunidade, a UNMP já chamava atenção para a necessidade de tirar do papel a construção 9.168 unidades habitacionais urbanas e 3.013 para o ambiente rural anunciadas em abril do ano passado, quando a entidade teve 103 propostas qualificadas na seleção. Após os manifestos, a União garantiu a assinatura de vários projetos, mas ainda há contratações a serem feitas. Além disso, alguns dos contratos assinados para a fase de projeto não conseguiram mudar de fase para iniciar as obras. Esta é outra reivindicação central do movimento que se arrasta sem solução.
O que a UNMP reivindica?
1. Contratação imediata das propostas selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades
Apesar de todo o empenho de um grande conjunto de atores, ainda falta a contratação de muitas propostas viáveis mas que ainda carecem de alguns dos requisitos formais. Tendo em vista o prazo final de 4 de junho, gostaríamos de poder contribuir na sua avaliação e avanços, colocando as seguintes propostas:
- Mutirão de contratação para as operações;
- Redução dos prazos para emissão dos laudos, conformidade, dotação orçamentária;
- Publicação imediata das portarias de todas as propostas com viabilidade;
- Autorização para contratação posterior ao dia 4 das propostas que tenham dotação orçamentária e portaria publicada. Além disso, é preciso:
- Retomar e suplementar todas as obras ainda paralisadas;
- Realizar o início das obras dos empreendimentos contratados até 2016 (Mudança de fase);
- Simplificar e dar mais transparência aos processos e trâmites do programa;
- Agilidade na liberação dos recursos de obra.
- Atualização e revisão dos valores unitários das unidades habitacionais, tendo em vista que a retomada econômica, redução dos níveis de desemprego e aquecimento do setor da construção civil, os custos para a produção da moradia aumentaram sensivelmente. Os valores publicados na última semana sequer recompõe o valor do INCC de um ano;
- Solução imediata do impasse político com a Prefeitura de São Paulo em relação ao aporte para a viabilização das unidades no Estado.
2. Contratação imediata das propostas selecionadas no Programa Minha Casa Minha Vida – Rural
Também no MCMV Rural, temos ainda um grande número de contratos a serem celebrados dentre as propostas selecionadas.
Além dos pontos acima, tambem reivindicamos a simplificação do processo de análise dos beneficiários que tem sido uma grande dificuldade para as familias sem teto do campo. Caso não haja o enquadramento da totalidade de familias, que seja permitido a contratação parcial.
3. Novo processo de habilitação e seleção nos Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural
É preciso que se inicie imediatamente o novo ciclo de habilitação e seleção de propostas, para que possamos conclui-lo ainda este ano. Para isso é preciso: Fazer uma avaliação e revisão do processo anterior corrigindo distorções e garantindo maior participação e Estruturar o processo de recepção das propostas, inclusive revendo o sistema utilizado em 2023.
4. Democratização de Terras pela SPU e INSS
Em 2023, a Secretaria do Patrimônio da União destinou alguns imóveis para entidades que as apresentaram no processo de seleção do MCMV Entidades. No ano passado, a SPU iniciou a instalação dos Fóruns para destinação de imóveis.
5. Resolução de Conflitos Urbanos em Áreas de Ocupação
Após a criação do GT Conflitos, pelo Conselho Nacional das Cidades, seguimos pedindo a criação do Grupo Interministerial para Mapeamento e Atuação em Conflitos Fundiários, viabilizando atuações e soluções integradas para os conflitos fundiários, como ocorreu na Favela do Moinho São Paulo.
