Estados filiados à União nacional por Moradia terão até o fim de fevereiro para indicar seus representantes para a Secretaria
Atendendo a determinação do seu 15° Encontro Nacional, em reunião da Coordenação Nacional da União Nacional Por Moradia Popular, em São Paulo, nestes dias 03 a 05 de Dezembro de 2024, dirigentes da UNMP, aprovam Resolução, sobre a criação da Secretaria de Favelas, Ocupações e Periferias.
Serão atribuições da nova Secretaria:
- Defender o direito à moradia, a autogestão, o acesso à terra, a urbanização, a segurança na posse e a regularização fundiária destes territórios;
- Combater a violência, os despejos e os processos de criminalização que atingem as favelas e as periferias urbanas;
- Combater o racismo ambiental, defender o direito à cidade e as políticas públicas visando garantir os direitos das mulheres, idosos, crianças, e juventudes faveladas e periféricas;
- Defender o direito à infraestrutura básica e o meio o ambiente, frente aos impactos das mudanças climáticas, com garantia do direito à moradia digna, do saneamento e do acesso à agua e energia com tarifas sociais;
- Buscar parceria com universidades, órgãos públicos, centros de pesquisas e assessorias técnicas (ATHIS), em âmbito nacional ou internacional para garantir a formação e a viabilização de nossos objetivos.
- Incidir junto às prefeituras e governos estaduais para viabilizar programas de urbanização e regularização fundiária
Os dados atualizados do IBGE indicam que no Brasil vivem mais de 16 milhões de pessoas em Favelas. Nos últimos 12 anos mais do que triplicou o número de núcleo de pessoas vivendo em Favelas, ainda, segundo dados da Fundação João Pinheiro, no Brasil, cerca de 25 milhões de domicílios possuem algum grau de inadequação.
Segundo a Campanha Despejo Zero, mais de 1,5 milhão de pessoas estão ameaçadas de despejos.
Assim, esta nova Secretaria da UNMP será fundamental para fortalecer as lutas por melhoria das condições de moradia e a resistências nestes territórios.
A Coordenação da UNMP estabeleceu até 28 de fevereiro de 2025 para que os Estados filiados à UNMP, encaminhem os seus representantes para compor a Secretaria.
