No próximo dia 21 de maio, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) se mobiliza em Brasília para debater com a Câmara de Deputados e o Governo Federal a ampliação dos programas de moradia para a população mais pobre do país.
Às 9 horas, os militantes participarão da audiência pública sobre o PL 4216/21, que trata sobre a produção habitacional em autogestão, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo 1 da Câmara dos Deputados.
A partir das 13 horas, os manifestantes irão em marcha ao Ministério das Cidades onde apresentarão a pauta de reivindicações ao governo federal.
Dentre os pontos de reivindicação, os movimentos pedem que sejam priorizados:
- Mais orçamento para os Programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Minha Vida rural;
- Desburocratização e fortalecimento dos programas;
- Ampliação do valor teto do programa;
- Democratização de Terras pela SPU e INSS;
- Resolução de Conflitos Urbanos em Áreas de Ocupação;
- Programas para favelas com participação dos movimentos populares;
- Medidas para enfrentar as mudanças climáticas nos territórios populares
- Caixa 100% pública e equipada para atender à demanda de habitação.
Para a coordenadora nacional da UNMP-SP, Graça Xavier, “é preciso garantir o avanço da autogestão nas políticas de habitação, tanto na produção habitacional quanto nos programas de urbanização de favelas, melhorias habitacionais e regularização fundiária”.
Sobre a UNMP
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) iniciou sua articulação em 1989, a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular realizado no Brasil, que em 2005 daria origem aos Sistema, Fundo e Conselho Nacional por Moradia Popular.
Hoje, a UNMP faz parte das Conferências e Conselhos das Cidades, bem como atua na construção dos programas Minha Casa Minha Vida Entidades e Minha Casa Rural.
As principais bandeiras de luta da UNMP são a autogestão, o direito à moradia e à cidade, a participação popular nas políticas públicas e a luta pelo fim dos despejos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Sobre PL da autogestão:
Criado pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Projeto de Lei da Autogestão da Habitação (PL 4216/2021) tramita em regime de prioridade na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) desde que foi anexado ao PL 20/2020, em dezembro de 2021. A Audiência pública que acontece nesta terça-feira é a última exigência para que o Projeto seja aprovado na Comissão.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte do Sistema e a autogestão na habitação como uma das formas de produção habitacional. Isso decorre do reconhecimento público da importância e competência dos movimentos na produção habitacional e da autogestão como forma de atuação. A autogestão é reconhecida porque:
i) mobiliza o povo pobre, que passa a compreender que direito se conquista; ii) combate o clientelismo e a corrupção no atendimento das demandas; iii) coloca capacidades econômicas e de gestão na mão das comunidades; iv) questiona a transferência de riqueza pelo Estado para a mão dos privados; v) e questiona a noção de moradia como mercadoria e fonte de lucro para o capital, ao produzir sem lucro.
