Governo federal anuncia construção de 37.000 casas para movimentos populares de regiões urbanas
O governo federal divulgou nesta quarta-feira (10) os projetos selecionados para o ciclo 2023/2024 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Entidades e Rural. As entidades filiadas à União Nacional por Moradia Popular (UNMP) tiveram mais de 50% dos seus projetos aprovados, com 103 propostas qualificadas na seleção.
O anúncio do primeiro ciclo do MCMV Entidades e Rural 2023/2024 foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Esplanada do Planalto, em Brasília, com a presença de Ministros e do seu vice, Geraldo Alckmin. Também estavam presentes diversas lideranças da UNMP que hoje está presente em mais de 20 estados do país.
Para a coordenadora da UNMP, Jurema da Silva Constâncio, do Rio de Janeiro, foi importante receber o reconhecimento do governo quando se trata de construir moradias de qualidade. “A gente fica muito feliz com os projetos que foram aprovados, mas não podemos deixar de reconhecer que esse anúncio vem depois de mais de um anode governo, com muita pressão dos movimentos de moradia e que ainda temos muito mais para fazer e muita família sem ter onde morar”, explicou.
Os projetos da UNMP atendem a Faixa 1 do programa, que inclui a população com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00, que não é atendida pelo modelo de parceria do governo com as grandes construtoras imobiliárias, com recursos do FGTS. O Governo Federal selecionou 37.000 unidades para construção em todo o país. A UNMP conquistou 9.168 unidades habitacionais que devem começar a sair do papel ainda em 2024. Foram contemplados movimentos de 14 estados da federação em 62 municípios.
O presidente Lula recriou o Minha Casa Minha Vida-Entidades em fevereiro do ano passado, após oito anos de estagnação. O programa é coordenado pelo Ministério das Cidades.
Para Lula este governo vem acabando com o preconceito contra os movimentos sociais ao trazer de volta o MCMV- Entidades. “Me enche de orgulho ouvir que as entidades fazem asa melhor e mais baratas do que as construtoras”, disse o presidente emocionado durante o ato.
Sobre a UNMP
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP) iniciou sua articulação em 1989, a partir do processo de coletas de assinaturas para o primeiro Projeto de Lei de Iniciativa Popular realizado no Brasil, que em 2005 daria origem aos Sistema, Fundo e Conselho Nacional por Moradia Popular. A partir desta ação conjunta, os movimentos de moradia dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais iniciaram um processo de articulação que resultou na consolidação da UNMP, em 1993, no primeiro Encontro Nacional por Moradia Popular. Desde então, a atuação da UNMP se dá nas áreas de favelas, cortiços, mutirões, ocupações e loteamentos, com o objetivo de articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma urbana e autogestão, e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem exclusão social.
As principais bandeiras de luta da UNMP são a autogestão, o direito à moradia e à cidade, a participação popular nas políticas públicas e a luta pelo fim dos despejos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
Sobre autogestão
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social reconhece os movimentos, cooperativas e associações sem fins lucrativos como parte do Sistema e a autogestão na habitação como uma das formas de produção habitacional. Isso decorre do reconhecimento público da importância e competência dos movimentos na produção habitacional e da autogestão como forma de atuação. A autogestão é reconhecida porque:
i) mobiliza o povo pobre, que passa a compreender que direito se conquista; ii) combate o clientelismo e a corrupção no atendimento das demandas; iii) coloca capacidades econômicas e de gestão na mão das comunidades; iv) questiona a transferência de riqueza pelo Estado para a mão dos privados; v) e questiona a noção de moradia como mercadoria e fonte de lucro para o capital, ao produzir sem lucro.
