por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004. Património de Afetação Dispõe sobre o património de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965. Código Florestal Institui o novo Código Florestal. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°9.514, de 20 de novembro de 1997. Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Condomínios Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°6.766, de 19 de dezembro de 1979. Loteamentos Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências Ler o texto de lei
