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por Comunicacao | maio 12, 2008 | Lei Federal
Lei n°11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. ler a lei do SNHISpor Comunicacao | maio 12, 2008 | Lei Federal
Lei n°10.741, de 1°de outubro de 2003. Estatuto do Idoso Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providênciasler o estatuto do Idosopor Comunicacao | abr 8, 2008 | Lei Federal
Lei n° 10.257, de 10 de Julho de 2001. Estatuto da Cidade Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. ler o Estatuto da Cidade31 de Maio: dia Nacional de Luta por Políticas Públicas com Participação Popular - contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. assistencia tecnica autogestao Autogestão no MCMV Entidades Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra ConCidades Conferência Nacional das Cidades quer acelerar aprovação da PEC 285 Conheça o Clube da Reforma Coquistas da Associação Habitacional de Alfenas e Região - UEMP MG decreto e resolução) define Plataforma Eduardo Galeano império do consumo Espirito Santos FNHIS forum social mundial habitação Lei Maranhao MCMV Entidade e Produção Social da Moradia - veja os documentos para se habilitar Minha Casa Minha casa minha vida Ministro visita Mutirão em Ipatinga moradia Mutirão Nova Secretaria do FNRU já está funcionando Ocupações de Sem Tetos acolhem desabrigados Paraíba Prazo para apresentação de leis locais de habitação encerra em 30/6/2010 Presidente Lula participa da IV Conferência Nacional das Cidades Produção Social da moradia Programa de Arrendamento Residencial Programa de Arrendamento residencial (PAR) Publicações orientam sobre controle social dos serviços públicos e participação em conselhos Raquel Rolnik reforma urbana Relato Missão Piauí resoluções UMM-SP UMP assina contratos do FNHIS UMP celebra conquista histórica FNHIS Assistencia Tecnica União União de São Paulo união nacional por moradia popular União Por Moradia Popular unmp
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