por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Condomínios Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°6.766, de 19 de dezembro de 1979. Loteamentos Dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências Ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 4.380, de 21 de agosto de 1964.Sistema Financeiro da HabitaçãoInstitui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n°6.015, de 31 de dezembro de 1973.Registros Públicos Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências ler o texto de lei
por Comunicacao | maio 12, 2008 | Lei Federal
Lei n°11.576, de 26 de novembro de 2007. Dispõe sobre a transferância obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e sobre a forma de operacionalização...
