por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999. OSCIPs Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. ler...
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Decreto-Lei n° 58, de 10 de dezembro de 1937. Loteamentos rurais Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. ler o decreto-lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991. Locações Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. ler a lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941. Desapropriação Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. ler o Decreto-Lei
por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal
Decreto-Lei n° 271, de 28 de fevereiro de 1967. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) Dispõe sobre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providêªncias. ler o Decreto-Lei