Segue resumo das resoluções aprovadas na 17a. reuniao do ConCidades. As mesmas, até a data deste artigo, ainda nao haviam sido publicadas pelo Ministerio.

1ª votação: aprovada Resolução que altera e incorpora os artigos 20, 22A, 22B, 22C do Regimento Interno do Conselho;

2ª votação: aprovada resolução normativa sobre as indicações das entidades que comporão o Conselho do FNHIS: CNC,CNI, CNIF, FISENGE, CUT, FNA, ANPUR, CONAM, UNMP, F. Bento Rubião.

3ª votação: aprovada resolução administrativa que institui Grupo de Trabalho para propor a lei do SNDU-Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.

4ª votação: aprovada resolução que recomenda a importância da incorporação do transporte público e da mobilidade urbana aos programas das secretarias nacionais que compõe o Ministério das Cidades;

5ª votação: aprovada resolução que recomenda a priorização do transporte público de passageiros utilizando combustí­veis menos poluentes.

6ª votação: aprovada resolução que recomenda o aporte de recursos pelo governo federal ao FDS, a fim de alavancar recursos para habitação de interesse social.

7ª votação: aprova calendário de reuniões do Concidades para o ano de 2008.

8ª votação: aprova resolução que recomenda o acompanhamento pelo Conselho das Cidades da implementação do PAC nos estados e municí­pios que estejam recebendo repasses e financiamentos do governo federal.

9ª votação: aprovada resolução que recomenda a criação de Grupo de Trabalho para avaliação do Programa de Arrendamento Residencial.

10ª votação: aprovada resolução que recomenda ao Ministério das Cidades organizar a I Conferência Nacional de Saúde Ambiental.

11ª votação: aprovada resolução que recomenda o apoio ao PL 1991/2007 que define a Polí­tica Nacional de Resí­duos Sólidos.