4ª Conferência das Cidades aprovou criação de conselhos municipais, estaduais e do Distrito Federal, em junho de 2010
A 4ª edição da Conferência Nacional das Cidades (CNC) reuniu cerca de três mil pessoas no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade em Brasília, entre 19 e 23 de junho, para debater caminhos na melhoria das políticas públicas para habitação, saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana. Durante o evento, os delegados aprovaram a criação de conselhos das cidades, de planos, de fundos e de seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal. Estes conselhos locais serão criados a partir de audiências públicas, promovidas pelo Conselho Nacional das Cidades, com representação dos os segmentos interessados.
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Eixos temáticos
Com o fim de propor diretrizes gerais para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em 2010, o ConCidades apontou quatro eixos temáticos que refletem os principais desafios para as políticas públicas nesse setor. São eles: “Criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores nas esferas federal, estadual, municipal e no Distrito Federal”; “Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano”; “A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento”; e” Relação entre os programas governamentais – como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida – e a política de desenvolvimento urbano”.
Do quarto eixo, o programa Minha Casa, Minha Vida foi o que contou com a maior participação dos delegados nos debates. Nesse contexto, foram discutidas, também, propostas sobre como inserir servidores públicos de baixa renda em programas habitacionais e priorizar municípios com menos de 20 mil habitantes. Quer-se avaliar, também, possibilidades para incluir o poder público no estímulo, fortalecimento e criação de novos empreendimentos econômico-solidários, como associações, cooperativas e empresas de autogestão, para construir casas para as famílias com renda de até três salários mínimos.
