Veja aqui as Propostas temáticas aprovadas em Plenário no XII Encontro Nacional de Moradia Popular ocorrido de 24 a 27 novembro de 2012, em Belo Horizonte-MG.
MORADIA CENTRAL
Trabalhar a conscientização e a formação no que diz respeito à propriedade privada versos propriedade coletiva e preocupando-se com a formação política e ideológica com formação de seus quadros.
Criar legislação para proteger as cidades da especulação imobiliária.
Fortalecer e aplicar os instrumentos dos planos diretores dos grandes, médios e pequenos municípios, como o IPTU progressivo, ZEIS, outorga onerosas e demais.
JUVENTUDE E MORADIA
Realizar Encontros Estaduais, com formação e eleição da sua secretaria, com data de realização no 1° semestre se 2012.
20% da delegação dos Encontros Nacionais da UNMP sejam voltados para os Jovens.
Reafirmar o compromisso dos Estados, que tenham projeto Habitacional com participação do Projeto Técnico Social, que trabalhem a capacitação e formação dos jovens.
GÊNERO E MORADIA
1- Realizar o 1º Encontro Nacional de Mulheres da
2- Promover o acesso igualitário das mulheres ao Programa de Crédito Fundiário, bem como o direito à vida das mulheres com igualdade na cidade, no meio rural e nas comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, negras, ciganas, respeitando suas especificidades e garantindo o acesso aos bens, equipamentos e serviços públicos. Exigir da FUNAI a realização das demarcações das terras indígenas dos povos de cultura milenar, acesso ao crédito fundiário às mulheres rurais que não sejam atreladas ao parceiro.
3- Garantir o acesso das mulheres à moradia digna, construída em local apropriado, desenvolvendo projetos de sustentabilidade ambiental, tais como: arborização e coleta seletiva, implantação de energia elétrica convencional ou alternativa, individualizada e em consonância com as regras de tarifa social, infra-estrutura e acesso a bens, serviços públicos e equipamentos sociais nos níveis municipal, estadual e federal.
Na implementação de projetos habitacionais, os seguintes aspectos devem ser considerados:
a) Na relocação dos moradores de áreas de preservação ambiental, devem ser levadas em conta as questões geracionais, pessoas com necessidades especiais e proteção aos animais domésticos. Portanto, faz-se necessária orientação e fiscalização técnica com programas de sensibilização aos moradores, tais como: convivência, cidadania, leis, entre outros;
b) Na urbanização de áreas ocupadas, devem ser consideradas todas as questões do item a, garantindo a construção de unidades de uso misto (residencial/comercial) e espaços físicos para comércios em áreas de unidades verticalizadas;
c) O Cadastro Único Nacional deve ser levado em consideração nas inscrições dos projetos habitacionais, a fim de obter maior controle e inibição da especulação imobiliária, sobre possíveis vendas dos imóveis e retorno às áreas de preservação e de riscos, com políticas integradas de geração de emprego e renda, educação sanitária e ambiental, dentre outras, que possibilitem a permanência das famílias nas áreas de intervenção;
d) Os projetos habitacionais devem conter, no mínimo,
e) Infra-estrutura básica de saúde e outros. Garantir que no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público sejam destinadas às mulheres vitimas de violência com risco de morte, em todas as esferas governamentais. Implantação e regularização (para cidades com menos habitantes) do projeto Minha Casa, Minha Vida.
ECONOMIA, ORÇAMENTO PÚBLICO E AUTOGESTÃO
1 – A UNMP deve orientar as organizações filiadas nos Estados e Municípios de todo País, para as mesmas depositem energia na ampliação da coleta de assinaturas para PEC 285 – Moradia Digna e trabalharem para apresentação de Projetos de Leis semelhantes nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, com repasse de recursos do orçamento público para moradias populares de no mínimo 1% por cento do orçamento dos Estados e Municípios.
2 – Incrementar a autogestão para facilitar o andamento dos projetos de habitação de interesse social, dando agilidade nos processos apresentados ou pleiteados pelos movimentos de moradia de todo País.
a. Reivindicar à Secretaria de Patrimônio da União – SPU agilidade nos processos de liberação de áreas da União e da RFFSA, para produção de moradias populares e respeito por parte das superintendências regionais às propostas apresentadas pelos movimentos.
b. Reivindicar à Caixa Econômica Federal acolhida preferencial e agilidade nos processos de análise de compra antecipada; acolhida preferencial e agilidade na análise dos projetos de Assistência Técnica – FNHIS e de projetos no Minha Casa Minha Vida Entidades e agilidade na liberação de recursos de projetos
PROGRAMAS HABITACIONAIS AUTOGESTIONARIOS
Lutar pela criação de leis Estaduais e Municipais que regulamente o programa de autogestão.
Criar oficinas de capacitação para ter conhecimento do programa e fazer trocas de experiências entre os estados.
Acrescentar ao programa MCMV recursos destinados para equipamentos de programas sociais de emprego e renda.
LUTA CONTRA OS DESPEJOS
1 – A UNMP deve constituir, nos estados, representantes no GT de conflitos fundiários urbanos e rurais, e dar suporte jurídico (ex:seminário via internet sobre direito uso e ocupação do solo).
2 – Exigir que o estado cumpra o que preconiza a constituição federal, que ninguém pode ser, proprietário de solo urbano ou rural, sem que se cumpra a função social da terra.
3 – A UNMP deve lutar, através, do Congresso Nacional, a aprovação de lei que garanta o direito de posse, quando a ocupação for realizada para se fazer cumprir a função social do solo urbano ou rural.
PROPRIEDADE COLETIVA
1 – Lutar pela regulamentação da lei do Cartório de Registro de Imóveis e suas entidades representativas, para facilitar, agilizar e cumprir a legislação, no atendimento dos projetos de habitação de interesse social, produzidos pelos movimentos de moradias de todo País.
2 – Garantir uma regulamentação nos programas habitacionais pelo direito a propriedade coletiva que incorpore esta política nas diversas esferas de poder – nacional, estadual e municipal.
3 – Lutar pela construção de um marco legal no estado brasileiro, que reconheça a propriedade coletiva e direito ao trabalho associado, fortalecendo os princípios da cooperação e da reciprocidade
AUTOGESTÃO NA PÓS OCUPAÇÃO
1 – Reivindicar que os recursos do Trabalho Social sejam repassados integralmente no início da execução do mesmo.
2 – Proporcionar que os estados que atuam com autogestão e outros que já estão em fase de pós-ocupação possam trocar experiências relacionadas ao fator habitabilidade pelo site da união.
ASSESSORIA TÉCNICA
1 – Criação de uma
2 – Formação e capacitação para autogestão destinada ao gestor popular, assessoria multidisciplinar e servidores da Caixa
3 – Promover assessoria multidiciplinar, envolvendo diversas áreas: social, arquitetura, engenharia, jurídica, administrativa financeira, comunicação, etc.
4 – Criação de uma escola nacional de formação política para lideranças do movimento de moradia (multiplicadores) e assessores – formação política e formação em autogestão
5 – Lutar pela liberação antecipada de recursos que sejam suficientes para todos os estudos de viabilidade, capacitação para autogestão antes do início das obras e elaboração e aprovação dos projetos técnicos
6 – Formação ou resgate de equipes nas Caixas regionais para interlocução com os movimentos de moradia (entidades) e definição de regras claras e unificadas específicas para os programas autogestionários visando a desburocratização da Caixa Econômica Federal.
IDOSOS E MORADIA
1 – Lutar pela criação de um Programa de Habitação Específico para idosos, que vivam sozinhos ou com seu companheiro, de forma coletiva e que prevejam que em caso de morte, outro idoso venha a usufruir da moradia.
2 – Garantir que os idosos tenham acesso aos programas já existentes de moradia independente da idade.
3 – Criar uma Comissão da UMP nos Estados para fiscalizar os Empreendimentos Habitacionais a nível municipal e estadual e dê condições para a UMP, nos estados e municípios, acompanhar e fiscalizar se o atendimento das demandas das cotas para idosos estão sendo cumpridas dentro das especificações técnicas.
LGBT E MORADIA
1 – Realizar trabalho social e campanhas educativas nas ocupações e assentamentos sobre homofobia e preconceito.
2 – Lutar por políticas públicas e moradia para LGBT com planejamento e recursos públicos
3 – Realizar um encontro nacional sobre moradia, autogestão e LGBT.
CULTURA E MORADIA
1 – Garantir a construção de espaço físico nos conjuntos para as atividades culturais que possa atender satisfatoriamente toda comunidade habitacional.
2 – Garantir recursos financeiros para atender as atividades culturais no âmbito federal, estadual e municipal, incentivando a política e planejamento da cultura e fiscalização desses recursos.
3 – Capacitar o profissional da cultura para trabalhar dentro das comunidades habitacionais como instrutor e incentivador da cultura local.
MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1 – Priorizar a aplicação da lei da acessibilidade.
2 – Priorizar os espaços urbanos com infra-estrutura já existente, pensando também nos empregos e transportes.
3 – Incluir a infra-estrutura de mobilidade nos projetos de moradia levando em consideração as possibilidades de emprego e capacitação e prioritariamente adotar o desenho universal.
4 – Lutar pela prioridade aos transportes públicos e não ao individual, definidos pelos conselhos locais da cidade ou similar.
5 – Garantir a acessibilidade nas próprias sedes e locais de encontro do movimento.
URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
1 – Lutar pela aplicação dos instrumentos de fiscalização dos Planos Diretores Participativos e a desburocratização dos procedimentos dos Cartórios, Caixa Econômica Federal, Prefeituras, SPU´s, Governo Federal e INSS relacionados aos procedimentos adotados para garantir a Regularização Fundiária;
2 – Lutar para que o Governo Federal crie uma linha dentro dos Programas de Urbanização e Regularização Fundiária para que os Movimentos Populares possam executar diretamente os projetos e obras (desde a montagem da equipe de trabalho, com participação de todos os segmentos sociais envolvidos na temática até a legalização da terra) com recursos do Governo Federal;
3 – Realizar Seminário Nacional Específico sobre a temática de Regularização Fundiária tendo como participantes a UNMP, MCidades, ANOREG e CNJ para reivindicar melhores condições de atendimento e isenção das taxas cobradas aos cartórios para regularização fundiária das famílias de baixa renda e apresentando aos participantes a posição da UNMP em relação à temática, como também a criação de um link no site da UNMP para melhores informações sobre o tema
4 – Cobrar
MORADIA PARA POVOS TRADICIONAIS, INDÍGENA E QUILOMBOLAS
1 – Exigir que o Governo federal, especialmente a Secretaria de Direitos Humanos, faça intervenção e apuração com urgente punição dos envolvidos no massacre dos povos Indígenas, Tradicionais, Ribeirinhos, pólos ciganos e Quilombolas
3 – Exigir que a FUNAI e a Polícia Federal proteja e garanta a integridade física dos povos Indígenas.
MORADIA RURAL
1 – A UNMP deve realizar atividades de Capacitação na área de Moradia Rural.
2 – A UNMP, através de seus Conselheiros, devem fazer gestão política junto ao Ministério das Cidades e demais órgãos para viabilizar os projetos da Moradia Rural.
3 – Articular os movimentos que têm projetos de Moradia Rural na UNMP.
MEGA EVENTOS E MEGA PROJETOS
1 – Orientar as coordenações estaduais da UNMP para participar dos comitês populares da copa e olimpíadas;
2 – A UNMP deve incentivar e apoiar a rearticulação dos fóruns estaduais de reforma urbana;
3 – Os movimentos devem encaminhar para a Secretaria Executiva as denúncias de violações de direitos humanos para embasar a denúncia à Organização dos Estados Americanos;
4 – Articular oficina a ser realizada no Rio de Janeiro, no período do Rio + 20;
5 – Retomar, no âmbito do ConCidades, o acompanhamento do PAC – controle social do PAC e da Copa e Olimpíada;
6 – Trabalhar um instrumento para exigir dos empreendimentos que causem impactos sociais a elaboração de “estudo de impacto social” e “relatório de impacto social”;
MORADIA E MEIO AMBIENTE
1 – Realizar um seminário nacional precedido do encontro nos estados, onde objetiva elaborar critérios ambientais para serem aplicados na elaboração dos projetos nos empreendimentos e locais de moradia.
2 – Levantar a questão do meio ambiente em todos os empreendimentos de moradia de uma forma consciente e voluntaria, com participação da demanda e de pessoas capacitadas que pudessem dar informações corretas e sustentáveis para todos.
3 – Que moradia e meio ambiente andem lado a lado tomando cuidado com as nossas nascentes porque se não replantarmos arvores o que será do futuro de nossas cidades.
NEGRITUDE E MORADIA
Implementar a
Eleger Comissão de Trabalho para elaborar texto, como proposta de discussão sobre a Plataforma da Negritude da UNMP, que aponte direcionamentos sobre:
A Regularização das Terras Quilombolas Urbanas.
A Regularização Fundiária dos Terreiros e Templos históricos das Religiões de Matriz Africana.
As possibilidades técnicas e políticas de se pensar, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, projetos com direcionamentos étnicos.
A luta contra a criminalização da população negra nos assentamentos humanos.
Realizar em 2012 Oficina Nacional da
Propostas aprovadas sobre a Organização da UNMP
Sobre a coordenação da UNMP:
A Coordenação Nacional da UNMP é composta por 2 membros por Estado membro + 1 membro na
A
Serão eleitos dois representantes por região, entre os membros da coordenação nacional daquela região, com a finalidade de acompanhar os Estados.
Sobre os Estados convidados:
Os Estados de Santa Catarina, Tocantins e Rondônia passam a ser Estados convidados da UNMP
Nessa condição, esses Estados podem indicar um representante para participar das reuniões da coordenação nacional como Convidado;
O Estado deverá realizar um novo Encontro Estadual em 2012, acompanhado pela coordenação nacional e elaborar um plano de ação. Após esses procedimentos, o Estado voltará á condição de Estado membro.
O Estado do Mato Grosso do Sul é Estado convidado e deve realizar a construção da UNMP no Estado para formalizar a sua filiação.
São Secretarias da UNMP:
Juventude
Mulheres
Negritude
Pós ocupação
Articulação da UNMP:
A UNMP reafirma sua participação na construção da Central de Movimentos Populares (CMP)
A UNMP reafirma sua participação na construção do
A UNMP reafirma sua participação na construção da Coalizão Internacional do Habitat (HIC)
A UNMP reafirma sua participação na construção da Secretaria Latino Americana de Vivienda Popular – SELVIP e indicará 2 membros para a sua coordenação
Agenda da UNMP
Fórum Social Mundial Temático –
Encontro do Fórum Nacional de Reforma Urbana –
Dia
Cúpula dos Povos e Rio +20 –
Congresso Nacional da CMP – 1º. Semestre de 2012
Dia Mundial dos Sem Teto – 1/outubro
Dia Internacional da Mulher – 8 de março
Grito dos Excluídos – 7/set
Dia da Consciência Negra – 20/nov
Dia dos Direitos Humanos – 10/dez
Jornada Mundial da Juventude – Rio
Agenda da Plataforma da Reforma Política
13º. Encontro Nacional da UNMP
1º. Semestre de 2014 – Antes da Copa do Mundo
Local: Belém do Pará
