A questão não é apenas a falta de moradia no Brasil. Mas a falta de espaço e de uma política para o desenvolvimento urbano. Isso em meio a um quadro de financeirização da construção de imóveis nas cidades. Assim, os programas de crédito na área de moradia ganham um aspecto de política anticíclica, mas estão distantes de resolver a questão da moradia digna no Brasil. Este é o panorama montado pela relatora especial para o direito à moradia da ONU, Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, que esteve em Curitiba, onde participou de um evento promovido pelo Ministério Público e UFPR. Visitou também duas comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo. Entre uma atividade e outra, concedeu a entrevista abaixo ao Brasil de Fato.
Brasil de Fato – O tema das cidades foi pautado, nas eleições municipais, com a atenção que merece, na sua avaliação?
Raquel Rolnik – Os momentos eleitorais, no Brasil, infelizmente são pouco pautados e se constituem pouco como embates de projetos de cidade. Há uma dimensão político-partidária, e raramente o debate se dá em torno de projetos alternativos de cidade, no amplo espectro em que isso está acontecendo no Brasil. Por outro lado, começamos a perceber entre os cidadãos um movimento maior de interesse pela cidade, pela política urbana, fruto do próprio amadurecimento e consolidação das cidades no Brasil, mas principalmente em função do enorme mal estar nas cidades brasileiras e o seu modelo insustentável. Particularmente, o agravamento dos problemas de mobilidade. Mas a questão da discussão do modelo de cidade que queremos também começa a ser pautada a partir daí, em várias instâncias, em vários momentos. Mas ainda estamos longe de discutir projetos de cidade nos momentos eleitorais.
Parece que os projetos oscilam entre a construção de obras, ou então numa melhor gestão dos recursos, mas poucas propostas no âmbito democrático e popular.
Infelizmente, a pauta da democratização da cidade é uma pauta dos anos 1990, das gestões municipais. Ela desapareceu da agenda das gestões municipais. Ela foi muito importante durante o processo de redemocratização, e durante o processo de construção de novas coalizões com projetos de poder, mas hoje ela é absolutamente irrelevante, e, nos 5.564 municípios pode ter algum, mas no geral a gente não vê que o tema da democratização da gestão, que foi um tema importante, ainda faz parte da agenda. Nada disso. A discussão hoje primordial está centrada em cima das obras, mas que obras? E que gestão de serviços? Poderia até ser uma bela discussão sobre obras e padrão de gestão de serviços, se isso estivesse ligado a alguma proposta de planejamento da cidade, mas não é. Curioso, no processo eleitoral anunciam-se mágicas, “vou fazer um mágica”, quando a gente sabe que a questão mais séria, que nos ajuda a entender por que nossas cidades não são planejadas, está nas gestões, que têm que mostrar serviço em quatro anos, para serem reeleitas, mas nenhum projeto de reestruturação da mobilidade se impõe em quatro anos. As mudanças que têm que acontecer na realidade brasileira são mudanças estruturais, em quinze a vinte anos, como em qualquer país do mundo. Mas os gestores têm que encontrar o que dá para inaugurar, porque se não der para inaugurar, como vai mostrar o que se fez?
Quais os outros entraves desse processo?
Sobre a cidade em si existem níveis de gestão diferentes: várias agências da União, governo do estado e município, e nós não construímos no Brasil ainda a área de Desenvolvimento Urbano, ao contrário da área da Saúde, que passou por uma reforma do Estado e uma estruturação do Estado. A gente pode criticar que está bom ou ruim, mas temos um Sistema de Saúde, no qual você tem mais claramente hierarquizado quais são as competências dos entes, você tem um processo de controle social, você tem a universalização do acesso à saúde como meta, então você tem um piso per capita, você tem um sistema estruturado. Na área do desenvolvimento urbano, nós não temos um sistema estruturado, nós temos competências concorrentes. Isso é uma coisa não equacionada, sobre qual é a competência de cada ente, quais são os mecanismos de cooperação entre os entes, não tem nenhum sistema estruturado em cima da universalidade do acesso à cidade como padrão.
Então, embora não estejam na agenda, medidas como a reforma urbana, ações previstas no Estatuto da Cidade, ainda são urgentes?
Sim, mas a questão é que o Estatuto das Cidades enuncia princípios e diretrizes importantes, mas na prática nós não fizemos uma reforma do Estado na área do desenvolvimento urbano, que permita inclusive que os entes executem esses princípios e diretrizes do Estatuto. Essa é uma dimensão mais institucional, e a outra é mais política. A economia política das cidades ainda é conduzida pelos setores que têm na cidade o seu negócio. São interesses econômicos mais ligados ao setor imobiliário e ao setor das empreiteiras de obras públicas, concessionárias de serviço público. Isso aí manda nas cidades, nas câmaras municipais, e portanto nós não conseguimos romper essa lógica da hegemonia desse setor nas cidades. Houve uma tentativa de enfrentamento disso inclusive que passa pela democratização da gestão. Quem são os interlocutores? São esses elementos presentes na coalização dominante, então acho que nós temos um desafio enorme para aplicar a reforma urbana no Brasil. Ela foi anunciada e não foi implementada. Estamos falando de terra, numa cultura patrimonialista, então é muito difícil romper a hegemonia patrimonialista na gestão das cidades.
O quadro de despejos na Espanha e EUA é um cenário que podemos ver também na realidade brasileira a médio prazo?
É muito difícil avaliar. Eu acabei de ler um estudo do Ipea, que discute se o que estamos vivendo hoje é ou não uma bolha imobiliária. As condições em que está acontecendo todo esse processo de explosão de preços no mercado, esse boom da indústria da construção civil, evidentemente catapultado pela existência de crédito, pela existência de subsídio, pelo Minha Casa Minha Vida, e pela própria dinâmica do interesse econômico, pela mudança do padrão e do perfil das empresas construtoras e incorporadoras no Brasil, que abriram seu capital em bolsa, completamente diferentes como setor, um setor muito financeirizado, esse processo é muito diferente do que está acontecendo na Espanha e que aconteceu nos EUA. Dito isso, por outro lado se por alguma razão o processo de crescimento econômico for interrompido e começarmos a viver algum tipo de crise com aumento do desemprego, e diminuição radical da renda, evidentemente as famílias endividadas vão ter dificuldade para pagar, mas a pergunta é que não parece no horizonte que o Brasil vai viver uma crise econômica. É engraçado que no IPEA há um estudo que provava que era uma bolha, e na mesma semana saiu o boletim oficial do Ipea provando que não era uma bolha. O mais evidente é que não vamos resolver o problema da habitação no Brasil, principalmente para os mais pobres, através dos programas de crédito, em nenhum lugar se conseguiu isso, e não é no Brasil que se vai conseguir também.
A classe trabalhadora no Brasil teve acesso a maiores rendimentos, mas na questão da moradia há uma pendência muito grande.
Acho que não são irrelevantes os aumentos de renda e de poder de consumo que os mais pobres tiveram no Brasil, tudo isso é absolutamente claro, o problema é que nosso déficit não é de casas, é de cidade, de urbanidade, e isso o Minha Casa Minha Vida não resolve, tanto é que ele está claramente estrangulado pela inexistência de áreas urbanizadas adequadas. Então o Minha Casa Minha Vida, é um programa de dinamização econômica e geração de empregos, não é uma política habitacional, não é algo que avalia as necessidades habitacionais e a partir dali desenha uma política, ele tem outra finalidade. E moradia não é que nem geladeira, que se arruma dinheiro e leva para casa. O que pode estar aparecendo, e eu verifiquei isso numa região de Curitiba, é que nós vamos produzir a partir desse programa áreas inteiras de “não cidade”, com população de baixa renda, guetos de ‘não cidade’, com todas as consequências que isso pode ter.
Como vê essa questão em Curitiba, considerada capital “modelo” de urbanismo?
Para a cidade e para as pessoas, no caso do Tatuquara (periferia-extrema de Curitiba, usada para programas de moradia como o MCMV) é uma coisa que hoje nos mapas da Cohab eu olhei aquilo e eu lembrei imediatamente do que foi produzido por um programa semelhante durante vinte anos no Chile e produziu na Zona Sul do Chile um imenso território que hoje é uma fonte de problemas sociais e urbanísticos, e acho que é isso que vai acontecer. Eu tenho mais medo disso do que da bolha, das famílias ficarem endividadas, tenho mais medo do produto cidade que vai ser isso, um produto desqualificado com efeitos muito ruins sobre a vida das famílias, um monte de depósito de gente, e não produção de cidades, acho que isso é mais preocupante do que o perigo da bolha.
O caso do Tatuquara é sintomático da política de Curitiba em relação ao urbanismo?
Infelizmente, neste caso isso não é um modelo de Curitiba, é um modelo do Brasil. Em toda a grande cidade há um ou dois ‘Tatuquaras’, esse é um modelo predominante. Curitiba não muda nada e não inova nada em relação a este modelo. Na minha opinião, Curitiba tem uma capacidade local de planejamento e gestão superior a das outras cidades brasileiras, mas, assim como elas, não rompeu com um modelo de exclusão territorial. E essa é uma questão política e não técnica. E há cidades que não têm nenhum mapa cartográfico, quer dizer, o problema é de natureza política. E outra: acho que tem uma questão local, mas eu acho que há uma federativa que não está resolvida – o que temos na área de desenvolvimento urbano? Um banco que financia casa e projetos de transporte e de saneamento. A política urbana é muito mais que isso, o banco devia ser um dos instrumentos de uma política e não “a” política, financiamento tem que ser instrumento da política e não “a” política, isso também é uma financeirização da produção das cidades e que não é exclusiva do Brasil.
Em relação ao PAC, quais são os impactos do programa nas populações?
Eu posso falar um pouco do PAC urbano, PAC das mobilidades e favelas. É interessante haver recurso para fazer urbanização integral de favela e para projetos de mobilidade. Mas, posto isso, de novo o nosso drama é a relação desse projeto e o planejamento geral da cidade. O que é um pouco triste é ver que o PAC, assim como ‘Minha Casa Minha Vida’ veio depois do ciclo de elaboração dos planos diretores participativos das cidades, e no entanto, não tem nenhum tipo de diálogo com ele. E a gente vê muita coisa, o PAC da Copa no Rio de Janeiro é uma abertura de uma frente de expansão imobiliária, na Zona Sul, concentrando valores onde já têm, então é questionável e poderia servir para implementar projetos mais debatidos e pactuados de cidade.
