Viver em um assentamento precário significa não ter acesso adequado a saneamento, serviços urbanos de educação e saúde e oportunidades de emprego. Mas também significa ter uma inserção ambígua nas cidades do ponto de vista dos direitos de cidadania, na medida em que estes territórios são considerados ilegais, informais, transitórios ou outras formas de não pertinência plena ao tecido político-econômico da cidade. Muitas políticas urbanas e habitacionais implementadas pelo mundo – em regiões desenvolvidas, emergentes ou países pobres, sob regimes democráticos ou autoritários – buscam trazer “harmonia” para as cidades removendo estes assentamentos, sobretudo das partes mais valorizadas da cidade.
Cotidianamente, em várias cidades do mundo, remoções em massa de favelas e ocupações têm ocorrido para dar lugar a grandes projetos de infra-estrutura ou programas de “embelezamento” urbano. Muitas destas remoções têm ocorrido sem qualquer procedimento legal nem prévio aviso e justa compensação – sem considerar, portanto, que todo ser humano tem o direito de ter respeitado seu direito à moradia. Tampouco reconhecem também que harmonia sem inclusão não é sustentável.
Este ano o Dia Mundial do Habitatt está sendo celebrado na capital de Angola, Luanda. Angola, como outros países, enfrenta desafios hoje nada triviais: a África Sub-Sahariana é a região do mundo com as mais altas taxas de crescimento urbano e de favelas: 4,53% e 4,58% ao ano respectivamente. Luanda que na independência, em 1975, tinha uma população de 500 mil habitantes, recebeu durante a guerra civil 3,5 milhões de pessoas que se instalaram em musseques em condições urbanas precárias, sem acesso a serviços básicos. Hoje, boa parte destas pessoas não deseja mais regressar a suas terras, de onde guardam lembranças de fome e invasão de suas aldeias por exércitos que carregavam seus filhos para a guerra e sua produção para alimentar soldados. Em Angola hoje são gerados bilhões de dólares com a exportação de petróleo e diamantes. Para a maioria da população dos musseques de Luanda o petróleo ainda é apenas o liquido de suas garrafinhas iluminantes que acendem à noite no lugar da luz elétrica ausente da maioria das casas. Um grande plano de reconstrução da infra-estrutura do país, completamente destruída pela Guerra, está sendo implementado pelo governo, um projeto de reordenamento urbano da frente marítima de Luanda procura atrair investimentos privados, entre outras iniciativas.
Angola acaba de passar por um processo eleitoral consolidando a paz e trilhando a transição democrática. Uma importante tarefa que o país tem pela frente è a inclusão de todos estes angolanos como verdadeiros cidadãos, respeitando seus direitos – e desejos – de ficar onde estão e ver seu habitat dignificado.
Para Angola, Dia Mundial do Habitat e sua celebração é uma oportunidade para afirmar o engajamento de seu governo eleito em implementar o direito à moradia adequada em seu ordenamento jurídico e políticas públicas.
Para o mundo, é um dia para refletir o quanto modelos excludentes de desenvolvimento urbano não são capazes de promover harmonia, paz e direitos para todos.
Para mais informações sobre o mandato e o trabalho da Relatora Especial do Direito à Moradia Adequada consulte o website do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os direitos humanos: http://www2.ohchr.org/english/issues/housing/index.htm.
