Mulheres construindo o Direito à Cidade na perspectiva do olhar feminista

O Direito à Cidade é um direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem nela vive hoje, quanto às futuras gerações. É um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.

As cidades estão crescendo sem planejamento urbano, logo, percebemos o avanço do capitalismo na América Latina, de forma que não é possível a garantia do direito á cidade como está previsto nas legislações estabelecidas nas Constituições Federais e outras, como os Estatutos das Metrópoles.

Dados do BID revelam que a América Latina e o Caribe enfrentam um déficit de habitação considerável e crescente.

As organizações e movimentos populares terão que unificar as pautas de lutas no sentido de garantir maior quantidade de moradias adequadas e a preços acessíveis. Países precisam melhorar a regulamentação da terra, incentivar o financiamento e mobilizar recursos públicos e privados.

A América Latina e o Caribe enfrentam um déficit habitacional, enorme e crescente que só poderá ser atendido se os governos da região incentivarem mais investimentos dos setores públicos e privados e a preços acessíveis.

Segundo estudos do BID, uma em cada três famílias na América Latina e no Caribe, ou 59 milhões de pessoas, vivem em uma moradia inadequada ou construída com materiais de baixa qualidade, além de carecer de serviços de infraestrutura. Dos 3 milhões de domicílios que se formam anualmente nas cidades latino-americanas, cerca de 2 milhões são forçados a se instalar em moradias informais, como as favelas, devido à oferta insuficiente de casas adequadas e a preços acessíveis.

Déficit habitacional por país

A região padece não só de um número insuficiente de casas, mas de uma carência qualitativa, com moradias sem titularidade, paredes construídas com materiais descartáveis como papelão, pisos de terra e falta de acesso à água potável e sistemas de esgoto. Dados de 18 países da região mostram que mais de dois terços das famílias na Nicarágua, Peru, Bolívia e Guatemala vivem em moradias precárias. Em números absolutos, o Brasil e o México são os países com maiores déficits habitacionais.

O direito à moradia não é uma realidade para a maioria dos brasileiros, embora ratificado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e descrito na Constituição Federal do Brasil, no Art. 6º que trata dos direitos sociais: como a educação, saúde, assistência social, transporte, além de legislações posteriores, com destaque para o Estatuto da Cidade, de 2001.

Segundo estimativas recentemente realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem um lugar para viver, enquanto mais de 1 bilhão residem em moradias inadequadas. Esse problema representa uma reprodução das desigualdades sociais e de renda existentes nas sociedades.

A falta de moradia adequada é um grave problema vivenciado nas cidades do Brasil e de vários outros lugares do mundo. Trata-se da falta de acesso a lugares com condições mínimas para serem utilizados como habitação.   

No Brasil, as mulheres convivem no dia a dia com a falta de planejamento urbano, no território, morando em favelas, cortiços, casas de palafitas, com pouco espaço e muita gente morando em condições precárias, sem ventilação e iluminação, sem água encanada e saneamento básico.

A maioria são mulheres negras, chefes de famílias que vivem nessas condições com seus filhos e filhas.

O não cumprimento do direito à moradia adequada, pelo poder público, tem impacto direto sobre a saúde das populações, gerando doenças que se alimentam da pobreza e da vulnerabilidade social, como a tuberculose, agora a COVID-19 e outras.

A desigualdade na ocupação territorial das cidades do Brasil chegou a uma situação limite, que pode ser atribuída a dois principais fatores:

O agravamento real da situação da falta de moradia, dado o crescimento considerável da contaminação da população pelo COVID 19.

A cidade é um espaço de desigualdade social e neste contexto, as mulheres sofrem mais que os homens:

– Tem renda menor e responsabilidade maior para com a família;

 -Sofrem mais com os despejos devido a forma violenta como são retiradas quando estão sozinhas em casa, em razão da preocupação com a segurança das crianças.

– Acabam se tornando alvos de violência doméstica dentro de sua própria casa.

As mulheres são maioria nos mecanismos de democracia participativa, mas poucas alcançam cargos de direção, embora tenham um nível de escolaridade maior do que os homens. Quando se trata do mercado de trabalho, a renda da mulher equivale a 71% na mesma função laboral.

Com o recorte de gênero as mulheres recebem 30% a menos que homens na mesma função, porém quando é feito o recorte de gênero e raça a diferença é muito maior, sendo que mulheres negras recebem 63% a menos que homens brancos exercendo o mesmo trabalho.

Com o olhar feminista, fica evidente a desigualdade social das mulheres, em especial das mulheres negras, que moram nas periferias urbanas e rurais, não só no Brasil, mas em toda a América Latina.

Nesse sentido, nós mulheres feministas não podemos nos calar diante dessa barbárie com as nossas mulheres, que estão sentindo na pele, a perda dos seus familiares, de seus filhos e filhas todos os dias, por conta do COVID 19, do aumento da violência doméstica e policial nas comunidades, que mata diariamente jovens negros nas periferias, o Estado escolhe quem deve viver e quem deve morrer com sua necropolítica. . 

Diante desta situação, o processo de conscientização revela a oportunidade de sororidade e, consequentemente, a necessidade de se assumir o compromisso com a causa. Por isso, o fortalecimento das lutas das mulheres na elaboração das políticas de moradia, autogestão e de uma cidade acessível para todas e todos, é uma forma de combater a pobreza e a desigualdade de gênero, garantindo a inclusão das mulheres na construção civil e na construção de um novo modelo de cidade, como forma de garantir o direito à cidade justa e igualitária.

O debate sobre a cidade e a moradia digna tem se constituído como grande incômodo aos sistemas estruturantes da sociedade brasileira, principalmente aos governos conservadores, presentes no país, por se tratar da observação, análises de transformação e de nova noção de especialização urbana no território, com relação à  terra, onde se busca o fim da segregação espacial.

Sem contar a emergência do debate, até então invisibilizado pelos espaços urbanos sobre a marginalização das populações negras, pobres, imigrante e periféricas.     

Chegou o momento do Poder Público assumir a responsabilidade, chamar urgentemente a população e, juntos, formular um plano emergencial de combate ao COVID 19.

O Programa Minha Casa Minha Vida durante os Governos Lula e Dilma foi uma politica de governo que vinha combatendo estas desigualdades que atingem principalmente as mulheres negras no Brasil.

E para além do plano emergencial, os governantes devem pensar em políticas públicas habitacionais de Estado, para não acontecer o mesmo que ocorreu com o Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades.

Faz-se necessária a construção de moradias adequadas, para atender as famílias de baixa renda, como forma de reduzir a desigualdade, as doenças e mortalidade decorrentes de moradias precárias. Uma cidade desigual não é boa para ninguém.

As mazelas provocadas pelo Estado são muitas e bem conhecidas. É preciso idéias e soluções que promovam uma cidade saudável e sustentável com ordenamento territorial.

É possível e necessário, fazer deste movimento de integração, um caminho para a prosperidade da cidade como um todo. Nesse sentido, as mulheres poderão ganhar visibilidade, se pensarmos em cidades inclusivas, construídas a partir do olhar feminista. Sendo assim, o debate de gênero instrumentaliza a luta das mulheres pela igualdade de direitos à cidade com ideais e soluções integrados, econômica e socialmente, no território e no enfrentamento à cultura machista e patriarcal que marca as sociedades no Brasil e no mundo.

Todo este cenário permite, portanto, afirmar que a moradia adequada é determinante para a preservação da saúde e da vida  no combate à Covid-19.

“A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos”.

Maria das Graças de Jesus Xavier

Bacharel em Direito

Especialista em Politicas Publicas

Coordenadora Rede Mulher e Habitat-Brasil

União Nacional por Moradia Popular

Fellow Social Ashoka

Vice-presidenta Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP)