Por Maria das Graças de Jesus Xavier
O acesso ao direito à moradia não é uma realidade para a maioria dos brasileiros, embora ratificado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e descrito na Constituição Federal do Brasil, no Art. 6º que trata dos direitos sociais, como a educação, saúde, assistência social, transporte, além de legislações posteriores, com destaque para o Estatuto da Cidade, de 2001. Segundo estimativas recentemente realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo não possuem um lugar para viver, enquanto mais de 1 bilhão reside em moradias inadequadas. Esse problema representa uma reprodução das desigualdades sociais e de renda existentes nas sociedades.
A falta de moradia adequada é um grave problema vivenciado nas cidades do Brasil e de vários outros lugares do mundo. Trata-se da falta de acesso a lugares com condições mínimas para serem utilizados como habitação.
No Brasil, as mulheres convivem no dia a dia com a falta de planejamento urbano no território morando em favelas, cortiços, casas de palafitas, com pouco espaço e muita gente morando em condições precárias sem ventilação e iluminação, sem água encanada e sem saneamento básico e A maioria são mulheres negras, chefes de famílias que vivem nessas condições com seus filhos e filhas.
O não cumprimento do direito à moradia adequada, pelo poder público tem impacto direto sobre a saúde das populações, gerando doenças que se alimentam da pobreza e da vulnerabilidade social, como a tuberculose, agora a COVID-19 e outras. A desigualdade na ocupação territorial das cidades do Brasil chegou a uma situação limite, que pode ser atribuída a dois principais fatores:
O agravamento real da situação, dado o crescimento considerável da contaminação da população pela corona vírus.
A cidade é um espaço de desigualdade social!
Nesse contexto as mulheres sofrem mais que os homens:
- Tem renda menor e responsabilidade maior para com a família;
- Sofrem mais com os despejos devido a forma violenta como são retiradas quando estão só em casa em razão a preocupação com a segurança das crianças.
- Pagam pelos problemas que os homens estão sendo vítimas da violência domestica.
As mulheres são maioria nos mecanismos de democracia participativa, mas poucas alcançam os cargos de direção
Embora tenha um nível de escolaridade maior que os homens, quando se trata do mercado de trabalho a renda da mulher é inferior (71%). Com a perspectiva feminista fica evidente a desigualdade social das mulheres, em especial Das mulheres negras que moram nas periferias urbanas e rurais não só no Brasil, mas em toda a América Latina.
Nesse sentido, nós mulheres feministas não podemos nos calar diante Dessa barbárie com as nossas mulheres que estão sentindo na pele a perda dos seus familiares, de seus filhos e filhas todos os dias por causa do corona vírus e do aumento da violência domestica e policial nas comunidades que mata os jovens negros.
Diante desta situação o processo de conscientização revela a oportunidade de sororidade e consequentemente a necessidade de se assumir o compromisso com a causa. Por isso o fortalecimento das lutas das mulheres na elaboração das políticas de moradia, autogestão e de uma cidade acessível para todos e todas é uma forma de combater a pobreza e A desigualdade de gênero, garantindo a inclusão das mulheres na construção civil, e na construção de um novo modelo de cidade, como forma de garantir o direito à cidade justa e igualitária.
O debate sobre a cidade e a moradia digna tem se constituído como grande incomodo aos sistemas estruturantes da sociedade brasileira, principalmente aos governos conservadores presentes no pais por se tratar da observação, analises de transformação e de nova noção de espacialização urbana, no território com relação a terra onde se busca o fim da segregação espacial.
Sem contar a emergência do debate até então invisibilidade pelos espaços urbanos sobre a marginalização das populações Negras, pobres e periféricas.
Chegou o momento de o poder público assumir a responsabilidade, chamar urgentemente a população e juntos formular um plano emergencial de combate ao corona vírus.
O Programa Minha Casa Minha Vida durante os Governos Lula e Dilma foi uma politica de governo que vinha combatendo estas desigualdades que atingem principalmente as mulheres negras no Brasil.
E para além do plano emergencial, os governantes devem pensar em políticas públicas habitacionais de Estado (pra não acontecer o mesmo que ocorreu com o Programa Minha Vida-Entidades).
Faz-se necessária a construção de moradias adequadas para atender as famílias de baixa renda como forma de reduzir a desigualdade, as doenças e mortalidades decorrentes de moradias precárias. Uma cidade desigual não é boa para ninguém.
As mazelas provocadas pelo Estado são muitas e bem conhecidas. É preciso ideias e soluções que promovam uma cidade saudável e sustentável com ordenamento territorial.
É possível, e necessário, fazer deste movimento de integração um caminho para a prosperidade da cidade como um todo. Nesse sentido as mulheres poderão ganhar visibilidade se pensarmos em cidades inclusivas, construídas à partir do olhar feminista. Sendo assim, o debate de gênero instrumentaliza a luta das mulheres pela igualdade de direitos à cidade com ideias e soluções integradas econômica e socialmente no território e no enfrentamento à cultura machista e patriarcal que marca nossa sociedade no Brasil e no mundo.
Todo este cenário permite, portanto, afirmar que a moradia adequada é determinante para a preservação da saúde e da vida no combate à Covid-19.
A moradia é a porta de entrada para os outros direitos.
São Paulo 11/07/2020
Maria das Graças de Jesus Xavier
Bacharel em Direito. Especialista em Politicas Publicas
Coordenadora Rede Mulher e Habitat-Brasil
União Nacional por Moradia Popular
Fellow Social Ashoka
Vice-presidenta Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
