Nesta segunda-feira, um conjunto de movimentos populares nacionais que lutam pelo direito à cidade divulgou o documento – Em Defesa do Povo, da Democracia, do Estado de Direito e na luta contra o COVID-19. Nele, apresenta-se um conjunto de reivindicações para enfrentar a epidemia, na perspectiva da garantia dos direitos e preservação da vida das classes trabalhadoras. Acesse aqui o pdf do documento ou confira abaixo:
Em Defesa do Povo, da Democracia, do Estado de Direito e na luta contra o COVID-19
O Brasil e o mundo passam por uma gravíssima crise sanitária,
econômica, política e social, com acelerada piora nas condições
de vida do povo, sobretudo o mais pobre. Nesse contexto, o
governo Bolsonaro reafirma sua face mais cruel: ataca os direitos, aumenta o autoritarismo e despreza o povo. A Medida Provisória 927/20, anunciada neste domingo, é mais uma grande
expressão dos interesses que de fato orientam esse governo:
garantir a expansão das riquezas de uma minoria privilegiada
pela retirada de direitos das classes trabalhadoras. Foi assim na
reforma da previdência no ano passado, e segue assim agora,
mesmo em meio a uma crise que torna nossa população ainda
mais vulnerável. Em contraposição a isso, as organizações populares Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação
Nacional de Associações de Moradores (CONAM), Movimento
Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento de
Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia
Popular (UNMP), propõem uma completa mudança na política
econômica e social, pois só assim poderemos superar a crise.
Para enfrentar os efeitos do COVID 19, defendemos a adoção
imediata das seguintes medidas:
- Fim de todos os despejos e remoções na cidade e no campo.
- Suspensão do pagamento das prestações dos imóveis adquiridos pelo MCMV ou outro financiamento público ou privado e
auxílio moradia para os desempregados. - Suspensão do pagamento das contas de água, luz, aluguéis e
gás, com distribuição gratuita de GAZ DE COZINHA E AGUA
POTAVEL , sempre que necessário. - Distribuição domiciliar gratuita de cestas básicas e produtos
de limpeza e higiene, com retomada do Programa PAA –
Programa da aquisição de alimentos da agricultura familiar e
contribuição de alimentos para população de baixa renda - Ampliação e aumento do bolsa família para 1 SM e criação de
um programa emergencial de renda mínima a todos os brasileiros sem vínculo formal de trabalho durante a pandemia com a
transferência de ½ SM / mês em cada CPF de pessoas com mais
de 18 anos. - Requisitar e decretar de utilidade pública hotéis e todos imóveis sem uso ou sub-utilizados em moradia e abrigo e áreas de
isolamento para as populações de risco , os sem-teto e para a
população de rua com toda a assistência estatal. - Nacionalização e estatização dos hospitais, laboratórios e
quebra das patentes. - Fim do teto de gastos (EC 95) que cortam os investimentos
em saúde, educação e nas áreas sociais e fortalecimento do SUS
e valorização dos profissionais da saúde. - Taxação das grandes fortunas, e da remessa de lucros e dividendos para o exterior, dos lucros dos bancos e execução das
dívidas dos grandes sonegadores – Direcionamento dos recursos
para um fundo de emergência a ser distribuído para os estados
e municípios - Suspensão do pagamento das dívidas públicas, incluindo a
dos estados e municípios com a união e de todas as reformas
que prejudicam o povo como as da previdência e do trabalho. - Paralisação das votações de reformas que prejudicam o
povo como as da previdência e do trabalho que reduziram direitos e ampliaram a desigualdade. - Linha de crédito com juros zero para pequenos e médios
comerciantes, agricultores e para o comércio informal. - Manutenção de todos os empregos com pagamento de salário, ampliação e aumento do seguro desemprego
- Revogação imediata da MP 927 e garantir o salário dos trabalhadores públicos e privados com proibição das demissões
até Dezembro/2020.
17 . Investimentos massivos em Saneamento Ambiental e cuidados com a mãe Terra. - Suspensão das incursões policiais nas favelas e periferias, as
comunidades pedem e precisam de PAZ!!! - Liberação de presas e presos maiores de 60 anos, que já
cumpriram penas, que estejam em cumprimento de pena em
regime semiaberto, presas grávidas, bem como detentas e detentos com condições médicas preexistentes – acometidas por
hipertensão, doenças cardíacas, diabetes, pessoas que vivem
com HIV/Aids, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, sistema imunológico comprometido ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19, ou
que se enquadrem em situação de risco de saúde agravado,
passando-lhes para regime de prisão domiciliar humanitária. - Prioridade total para aqueles que estão nos grupos de risco
como idosos, cardíacos, diabéticos, bem como moradores de
favelas e periferias, a população de rua, indígenas e trabalhadores de todo sistema de saúde.
