Programa do governo federal estende recursos para inclusão de equipamentos de energia limpa em projetos de habitação popular

O Ministério das Cidades publicou na última quinta-feira (30) resolução que possibilita incluir equipamentos de energia solar no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em empreendimentos administrados por entidades. Projetos deste tipo já têm preferência em contratos para famílias de renda até R$ 1.395, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

O valor total das moradias pode ser acrescido dos custos de instalação e aquisição de equipamentos. O limite é de R$ 2.500 para apartamentos e de R$ 1.800 para casas. O preço do equipamento deverá ser compatível com o valor médio praticado no mercado local e deverá ser apurado com base em pesquisa realizada pela Caixa Econômica Federal.

Para o ministro Marcio Fortes de Almeida, com o aquecimento solar tem-se duplo benefício, o de respeito ao meio ambiente e o de economia de energia elétrica. “Contemplamos as famílias com o banho de chuveiro aquecido utilizando a energia proveniente dos raios solares, recurso tão abundante no território brasileiro”, afirma.

Entidades – A participação de entidades no MCMV foi regulamentada pela Resolução 141, em julho do ano passado. A legislação permite que entidades possam assinar contratos como pessoa jurídica. A mesma resolução trouxe ainda a possibilidade de antecipação de recursos para que entidades possam comprar terrenos para construir as moradias.