por Comunicacao | maio 26, 2008 | Lei Federal | 0 Comentários
Lei n°7.347, de 24 de julho de 1985.
Ação Civil Pública
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
31 de Maio: dia Nacional de Luta por Políticas Públicas com Participação Popular - contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. assistencia tecnica autogestao Autogestão no MCMV Entidades Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra ConCidades Conferência Nacional das Cidades quer acelerar aprovação da PEC 285 Conheça o Clube da Reforma Coquistas da Associação Habitacional de Alfenas e Região - UEMP MG decreto e resolução) define Plataforma Eduardo Galeano império do consumo Espirito Santos FNHIS forum social mundial habitação Lei Maranhao MCMV Entidade e Produção Social da Moradia - veja os documentos para se habilitar Minha Casa Minha casa minha vida Ministro visita Mutirão em Ipatinga moradia Mutirão Nova Secretaria do FNRU já está funcionando Ocupações de Sem Tetos acolhem desabrigados Paraíba Prazo para apresentação de leis locais de habitação encerra em 30/6/2010 Presidente Lula participa da IV Conferência Nacional das Cidades Produção Social da moradia Programa de Arrendamento Residencial Programa de Arrendamento residencial (PAR) Publicações orientam sobre controle social dos serviços públicos e participação em conselhos Raquel Rolnik reforma urbana Relato Missão Piauí resoluções UMM-SP UMP assina contratos do FNHIS UMP celebra conquista histórica FNHIS Assistencia Tecnica União União de São Paulo união nacional por moradia popular União Por Moradia Popular unmp
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