Atenção estas resoluções e INs estão revogadas. Vejam nova Resolução 183 e Instrução Normativa 34 – MCMV 2.
RESOLUÇÃO Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2009, RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E RESOLUÇÃO Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº. 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida voltado para o atendimento de necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
Veja o texto da resolução consolidada : Resolução MCMV Entidades Consolidada (69 kB)
RESOLUÇÃO N° 154, DE 24 DE MARÇO DE 2010.
Altera a Resolução No- 141do Conselho Curador do FDS, de 10 de junho de 2009, que criou o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida, para definir condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
Veja o texto da resolução 154 e 155 que prorroga alguns projetos do Conselho curador do FDS : Resoluções 154 e 155
RESOLUÇÃO CCFDS Nº 143, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Resolução do Conselho Curador do FDS nº 141, de 10 de junho de 2009, que criou o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida, para definir condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
Veja o texto da resolução : Res 143 – Compra Antecipada
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36 DE 15 DE JULHO DE 2009
(Publicada no DOU, em 16/07/09 – seção 1, págs. 48/49)
Regulamenta a Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que criou o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União, previstos no art. 18, da Lei Nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Instrução Normativa N° 36, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Programa Habitacional Popular Entidades – Minha Casa Minha Vida.
Veja a IN : 
Instrução Normativa n°57 (80.35 kB)
LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
