Instrução Normativa n°47, de 8 de outubro de 2008:
Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011
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Instrução Normativa n°49, de 24 de outubro de 2008:
Altera o Anexo III (CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO EXERCÍCIO 2008), da Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades.
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Instrução Normativa n°52, de 27 de novembro de 2008:
Dá nova redação ao Anexo III (CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO EXERCÍCIO 2008), da Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades.
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Dá nova redação ao Anexo I da Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011.
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Instrução Normativa n°55, de 22 de dezembrode 2008:
Dá nova redação ao Anexo III (CRONOGRAMA DE HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO EXERCÍCIO 2008), da Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades.
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Instrução Normativa n°07, de 10 de fevereiro 2009:
Altera a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades.
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