Foi instalada no dia 11 de agosto, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada de apreciar o mérito (conteúdo) da Proposta de Emenda Constitucional 285/08 – conhecida como PEC da Moradia Digna – que dá garantia permanente de recursos para habitação de interesse social. A comissão será presidida pelo deputado Renato Amary (PSDB-SP). O relator é o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Também foram eleitos três vice-presidentes: Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Julio Cesar (DEM-PI) e Luiza Erundina (PSB-SP).
A PEC da Moradia Digna, de autoria dos deputados federais Paulo Teixeira, Ângela Amin, Zezéu Ribeiro, Fernando Chucre, Luiza Erundina, Luiz Carlos Busato, Aldo Rebelo, Arnaldo Jardim e Nelson Trad, integra a Campanha Nacional pela Moradia Digna e propõe a vinculação permanente de 2% do Orçamento da União e de 1% das verbas arrecadadas em impostos e contribuições pelos estados e municípios em projetos de habitação popular. Se aprovada pela Comissão Especial, o texto segue para o plenário da Câmara. A Constituição determina que, para ser aprovada, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) precisa ser aprovada, em dois turnos, por 3/5 dos parlamentares de cada Casa (Câmara e Senado).
Na avaliação de Paulo Teixeira, considerando-se que os recursos disponíveis para o setor habitacional são limitados, “é imperativa a sua otimização, integrando ações das três esferas de governo”. O parlamentar lembra que, para ter sucesso, qualquer medida que pretenda enfrentar o déficit de moradias no Brasil, exige mais do que o simples aumento da produção de novas moradias”. Exige o equacionamento das intervenções, de forma que as unidades produzidas estejam compatíveis com o perfil da demanda”, enfatiza.
Durante a reunião, o relator, Zezéu Ribeiro, lembrou que a PEC foi subscrita por deputados da Frente Parlamentar de Reforma Urbana. “É estratégico para a sociedade garantir um teto digno para cada família”, disse. De acordo com o deputado, já existe uma grande mobilização da sociedade para garantir a aprovação da PEC.
Luiza Erundina disse que , embora seja um direito fundamental, a moradia ainda é um sonho distante para muitos brasileiros. “Essa Comissão representa uma abertura muito grande para que o eco das ruas seja ouvido no Congresso e pelo atendimento de um direito que está na Constituição, mas não faz parte da realidade de muitos”, disse. Renato Amary .
Na próxima quarta-feira (19), a comissão volta a se reunir para definir o calendário de audiências públicas para discutir o tema. O deputado Paulo Teixeira (PT-PE) propôs convidar representantes dos movimentos sociais e da Campanha pela Moradia Digna (que está reunindo assinaturas em defesa da PEC).
