3º Módulo do 3º Ciclo da ELAH – Valparaíso –
Chile – de 24 a 28 de Abril de 2017.
Declaração da SELVIHP – Secretaría Latino Americana da Vivenda e Habitat Popular ( da Argentina: MOI, Los Pibes e FTV; do Brasil: UNMP; do Chile: Rede Habitat Popular; do Panamá: O Mocona; da Venezuela: Movimento Nacional de Moradores. No marco do atual cenário do avanço da direita imperialista e seus lacaios obedientes locais, nos encontramos em Valparaíso para realizar um novo Módulo
da ELAH – Escola Latino Americana de Autogestão do Habitat, contando com as presenças de organizações da Argentina, o Moi – Movimento de Ocupantes e Inquilinos e o MTL – Movimento Territorial de Liberação; do Brasil a UNMP -União Nacional por Moradia Popular; do Panamá o Mocona – Movimento Comunal Nacional “Federico Britton”; e a organização anfitriã, do Chile a Rede de Habitat Popular. O intercâmbio realizado, cujo eixo estrutural esteve centrado na construção e impulso da Autogestão, como concepção organizativa, produtiva, cultural e política essencialmente anticapitalista, nutriu-se das experiências locais. em tal sentido e perspectivas, levadas a cabo pelo Espaço Santa Ana e a Cooperativa de Vivenda do Cerro Barón de Valparaíso; assim como as que estão desenvolvendo-se em Santiago do Chile através das Cooperativas de Vivendas “ Ñuke Mapu” (Convênio SELVIHP PAC do ano 2012) e a Cooperativa de Vivenda “ Yungay” de tal bairro patrimonial.
Nossa Secretaría, constituída há 26 anos, ratifica uma vez mais seus 4 eixos fundantes, a saber: Repúdio ao Neoliberalismo Capitalista, Conformação de um Coletivo Integrado por Organizações de Base, com práticascentradas na luta por materializar os direitos do nosso povo, e de um Habitat humanamente digno. A Autogestão assumiu, desde seus planos organizativos, produtivos, culturais e políticos como imprescindível a concepção anti-sistêmica. A dimensão da nossa Pátria Grande Latino Americana, como necessária e clara resposta às históricas intervenções de fragmentações e cortes, dos sucessivos processos de colonização espanhola, portuguesa, inglesa e americana.
Desde o atual cenário continental, pelo qual nossos povos e organizações vêm transitando e lutando contra a crueldade desumana do capitalismo imperialista,enfatizamos a necessidade de que, nossas práticas por impulsar Cidades e Territórios Democráticos Sem Expulsores e Nem Expulsados, sustentados na Autogestão, devem dinamizar e ser parte intencional e consciente da construção político-social de Movimentos de Liberação, que construindo poder popular, assumam as rédeas de um novo Estado Anticapitalista e Antiimperialista para a construção de uma sociedade Sem Exploradores e Nem Explorados; Uma Sociedade, uma Pátria Latino Americana e Socialista.
Dessa forma e recuperando o Espaço de Integração Continental gerado, na Cidade de Santa Cruz de la Sierra do Estado Pluricultural de Bolivia no ano de 2015, ratificando o valor e perspectiva da ação continental dos Movimentos Populares, através e a partir da Convocatória que realiza o Papa Francisco, para lutar coletivamente pela conquista dos direitos universais das 3 Ts: Terra, Teto e Trabalho. Desde a nossa SELVIHP, assumimos o desafio da Convocatória do Santo Padre para lutar e conquistar esses básicos e universais direitos humanos.
Denúncias e Repúdios desde as Organizações Latino Americanas Interventoras.
Da Argentina: MOI e MTL, Los PIbes e FTV. Diante do crescente cenário repressivo e de ajuste contra as condições básicas de vida dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso Povo. Repudiamos as tentativas de judicialização penal contra os companheiros das nossas organizações irmãs, Lito Borello o Movimento Social e Político “Los Pibes”, da CETP – Confederação de Trabalhadores da Economia Popular; Luis d’elia da FTV – Federação de Terra e Vivenda e Miles; e Bordon: companheiros de luta dos que intentam penalizar por terem reagido com plenos direitos diante do vil Assassinato do querido companheiro Martin “Oso” (Urso) Cisneros dirigente da organização irmã “Los Pibes”. Exigimos a imediata liberação da companheira Milagro alas, da Organização Tupac Amaru, injusta e desumana prisão, por ter liderado a integral construção de um habitat humano Para milhares de famílias do Estado de Jujuy – Argentina. Diante da agudização da crise do habitat para nosso povo e seus sub programas habitacionais, comunitários e Produtivos, reivindicamos o processo de Nacionalização da Lei 341 da Cidade Autônoma de Buenos Aires – CABA, expressado no projeto de Lei Nacional de PSAHP – Produção Social Autogestionária de Habitat Popular, ingressado na Câmara de Deputados da Nação no dia 5 de outubro de 2016.
Do Brasil – UNMP União Nacional por Moradia Popular, organização presente em 20 Estados do Brasil e membro da SELVIHP desde 1991, ano da realização do 1º Encontro da Secretaria em São Paulo. Luta e defende a Autogestão na produção social da moradia, aponta e denuncia os retrocessos e a violência com que o governo ilegítimo, golpista e fascista de Michel Temer e o Congresso Nacional que se rendeu ao capital empresarial e seus Bancos particulares, promovendo as seguintes violações e destituições das políticas públicas garantidas na Constituição Federal de 1988, a saber: Ataque e destituição dos direitos e garantias dos trabalhadores estabelecidos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, presentes no projeto da Lei 6.787/2016, em que se suprime direitos e leva o Brasil ao período da escravidão, vividos no séculos XV a XX, extinguindo a contribuição sindical, enfraquecendo a organização e a luta dos trabalhadores. O Golpe contra o povo em Brasil segue privatizando suas riquezas como a Petrobras e o Pré-sal, destruindo o acesso e os avanços na educação, como vemos ocorrer com amplo apoio do Congresso a partir do impeachment da presidenta Dilma em 2016. A criminalização e as formas de violência e repressão repetem os aspectos da ditadura militar (1964-1985) com visível perseguição do Poder Judicial e do Ministério Público contra o ex-presidente Lula e a farsa do golpe cívico/ militar/ parlamentário na decomposição do governo democrático da presidenta Dilma Rousseff, eleita com mais de 54 milhões de votos. Finalmente, a destruição das políticas sociais, conquistadas pelo povo e que avançaram significativamente durante os governos de Lula e Dilma (2003-2016), como é o caso do Programa “Minha Casa MInha Vida”, o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e mais recentemente, as medidas provisórias arbitrárias como é o MP 759, que entrega o direito de uso do solo às especulações imobiliárias de empresas estrangeiras; assim como a perversa mudança de Sistema de Aposentadoria em curso no Congresso Nacional, todos são fundamentos que mobilizam os setores populares, sindicais e trabalhadores dos setores públicos a uma grande mobilização nacional, contra o atual governo e seus destrutivos e desumanas mudanças. Por causa de tudo isso, marchamos e protestamos contra o imperialismo, o fascismo e a violência. Marchamos pela convocatória de Eleições Diretas Já!! A Greve Geral Nacional do dia 28 de abril de 2017.Fora Temer!!
Desde o Chile – Rede Habitat Popular. Declaramos como Rede Habitat Popular a reivindicação das lutas sociais dos Movimentos Populares do Chile que Lutam por uma Moradia e um Habitat Digno. Por isso usamos o modelo cooperativista e autogestionário, como instrumento para avançar com maior autonomia no desenho e implementação de Políticas de Habitat. Sendo aqueles e aquelas que diretamente e de forma angustiante, sofrem pela dura e desumana carência de moradias e de um Habitat digno, são imprescindivelmente chamados para serem protagonistas das transformações sociais e materiais que mudem a desumana lógica do capital. O Acesso ao Solo deve ser assegurado pelo Estado, como direito imprescindível das comunidades que se organizam e autogestionam seus projetos habitacionais. Por outro lado, apontamos ao desenvolvimento de um modelo distinto de produção social de habitat, distinto ao que hoje se reproduz sob a lógica do mercado. Lógica que há sido e continua sendo causante da agudização, da marginação e precarização da Cidade e o Habitat dos setores menos favorecidos da sociedade, durante os últimos 40 anos. Um Bom Viver é possível, temos a certeza e segurança que por meio do modelo cooperativo autogestionário, podemos construir um Habitat melhor, já que temos as capacidades propositivas para gerar as soluções mais efetivas e de melhor qualidade, contando com a consciência coletiva e participação do nosso povo organizado.
Desde PANAMÁ – MOCONA – Movimento Comunal Nacional Federico Britton. Denunciamos que nos dias 30 e 31 de março de 2017, algumas das nossas Comunidades, um total de 5, foram atacadas de forma inesperada, por mais de 1.000 efetivos da Polícia Nacional com armamentos e unidades de guerra. Sem nenhum tipo de ordem ou mandado judicial. Procederam a destruir as casas e todos os pertences pessoais e animais de estimação de 1.300 famílias panamenhas. Sendo a sua maioria mulheres, crianças e adultos anciãos, totalmente indefesos. Como consequência destes despejos selvagens , faleceu 1 companheira . Mais de 500 famílias permanecem na intempérie às margens do rio Tapia em casebres improvisados, aglomerados e expostos às doenças, sob o olhar indiferente do senhor Juan Carlos Varela , presidente do Panamá . Tudo isso aconteceu no setor Este da Cidade Capital, distrito de Pedregal e Mañanitas, infringindo as normas constitucionais, pactos e convênios em matéria de Direitos Humanos, sob às ordens do Prefeito Capitalino José Blandon. O diretor da Polícia Omar Pinzón e a corregidora Elizabeth Martinez, todos são responsáveis, alguns de forma direta e outros de forma indireta,da morte da nossa companheira e da situação desumana que estão vivendo mais de 1.000 famílias . Denunciamos as pretensões do Governo de continuar tirando na rua e de forma indiscriminada, aos legítimos ocupantes de assentamentos informais a nível nacional .
Desde a SELVIHP, Pela VENEZUELA e seu Movimento Nacional de Moradores. Repudiamos as graves intromissões improcedentes, ilegais e antidemocráticas, da direita imperialista contra o Governo e do Povo Bolivariano da Venezuela . Denunciamos os assassinatos de militantes populares, pelos setores facho-golpistas. Fatos graves, distorcidos e enganosos pelos meios de comunicação do capitalismo continental. Expressamos nossa plena e fraterna solidariedade com nossos companheiros e companheiras do Movimento de Moradores e Moradoras; assim como reiteramos uma vez mais, nosso firme compromisso com o transformador processo Bolivariano e Chavista encabeçado hoje pelo seu Presidente Nicolás Maduro . Chávez Vive!! A Luta Segue!!
Viva o Socialismo Autogestionário!!
Venceremos!!
