A realização de conferências nacionais estabeleceram uma nova forma de elaboração de políticas públicas. “Está em jogo uma alteração no modelo de democracia liberal”, aponta Thamy Pogrebinschi, professora do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de janeiro (Iuperj). “O Brasil está a frente em práticas participativas de escala nacional.”
O processo das conferências se inicia com a realização de conferências locais, estaduais ou regionais, com a convocação governamental, mas sob demanda da sociedade civil. Pogrebinschi ressalta que esse modelo é característico da política brasileira e não tem iniciativa similar em outros países.
Segundo ela, a realização das conferências “pode fortalecer os mecanismos de representação”, visto que pautam a elaboração de novas leis. Na pesquisa que coordenou, Pogrebinschi identificou (em outubro de 2009) 3.750 projetos de lei no Congresso Nacional que guardavam afinidade com 1.937 diretrizes resultantes das conferências. “Há uma complementaridade entre os mecanismos de participação popular e as instituições representativas.”
A pesquisadora analisou os resultados de 80 conferências com caráter deliberativo (que gera documento com propostas de normas e leis), realizadas desde 1988. Além do Poder Legislativo, as conferências pautam os atos normativos, as portarias e as medidas administrativas do governo, assinala Pogrebinschi.
Ao alterar a forma de elaboração das políticas públicas e estabelecer uma agenda de governo, a pesquisadora acredita que as conferências estabelecem uma forma inédita de cooperação entre Estado e sociedade civil. Apesar da aproximação, ela não teme eventual cooptação pelo Estado. “É uma forma da sociedade civil, por dentro do Estado, vir apresentando as suas próprias demandas. Essa cooperação de modo algum implica em cooptação. Ao contrário, fortalece a sociedade civil e a mantém autônoma.”
Para ela, o melhor exemplo da capacidade da sociedade civil em pautar o Estado por meio de conferências nacionais é a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que por considerar os resultados de mais de 50 conferências traz políticas públicas para mulheres, indígenas, negros, quilombolas, mas também para segurança pública, desenvolvimento agrário e cidades.
A pesquisa de Pogrebinschi reconhece que houve um salto na realização de conferências nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Suilva. Na amostra de 80 conferências, 56 ocorreram nos últimos sete anos; e de 33 temas identificados pela pesquisa, 32 foram tratados no período.
Thamy Pogrebinschi acredita que as conferências nacionais continuarão sendo realizadas no próximo governo, independente do resultado das eleições de outubro. Ela aponta, no entanto, que conferências nas áreas de saúde, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente e assistência social, que já haviam sido realizadas antes de 2003, estão mais institucionalizadas
A pesquisa do Iuperj será apresentada na sede do instituto, no Rio de Janeiro, no próximo dia 16 de abril. Neste domingo, começa em Brasília a 1ª Conferência Nacional de Educação.
