Dentro do conjunto de medidas anunciadas pelo governo, no chamado Minha Casa, Minha Vida há diversas alterações também previstas para o Programa Crédito Solidário. Nos próximos dias deve sair nova Resolução do FDS com essas medidas. Algumas delas já estão anunciadas...
LEI N°11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964,...
Atenção estas resoluções e INs estão revogadas. Vejam nova Resolução 183 e Instrução Normativa 34 - MCMV 2. RESOLUÇÃO Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2009, RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E RESOLUÇÃO Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta a utilização de...
O Ministerio das Cidades publicou hoje, dia 30 de abril, os projetos selecionados para o Programa Produção Social da Moradia. Os recursos são do FNHIS, de 2008. As entidades deverão entregar os documentos complementares referentes às propostas selecionadas, ao Agente...
Instrução Normativa n°47, de 8 de outubro de 2008: Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o período 2008/2011ler a...
Atenção para a lista de documentos solicitados para a Seleção de projetos do FNHIS. O prazo para a entrega de documentos na Caixa é dia 20 de fevereiro. Veja a íntegra da in 7 Fnhis "Para fins de verificação de consistência entre as informações prestadas na consulta...
Saiu o formulário para cadastrar a proposta para o Programa Produção Social da Moradia do FNHIS. Somente as entidades habilitadas podem cadastrar propostas. Você deve entrar no site: formulário- Colocar o numero de protocolo de sua entidade (veja em seu protocolo)-...
Levantamento de documentação (CRI, IPTU, INCRA, escritura)1.Endereço do terreno, com o nome das Ruas que fazem a quadra. 2.Nome completo do(s) proprietário(s) do terreno, CPF e RG3.Contato da pessoa de referencia (nome, fone, endereço) 4.Certidão atualizada do...
A Ação, por utilizar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), está sujeita à lei 11.124/2005, de acordo com as alterações feitas após a sanção da lei 11.578/2007.As regras para a Ação foram definidas por meio das Resoluções nº 18, de 19 de...
A Secretaria Nacional de Habitação divulgou, no último dia 12 de dezembro, as entidades habilitadas para o Programa Produção Social da Moradia. Estas entidades terão de 19 de janeiro a 8 de fevereiro de 2009 para apresentar seu projeto para seleção, conforme previsto...
