Resolução n°460, de 14 de dezembro de 2004Estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período de 2005 a 2008.ler a resolução
Programas Habitacionais
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Lei nº 10.859, de 14 de abril de 2004Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.Clique para ler a lei
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001 Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.Clique para ler a lei
