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Biblioteca

Resoluções e Legislação do FNHIS

Link para a página do Ministério das Cidades onde é possí­vel encontrar a Legislação, Resoluções, Instruções Normativas sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Resoluções e Legislação  

Apostila do Curso de Cooperativismo Habitacional

Este material foi preparado pela Uniao Nacional por Moradia Popular para as oficinas de capcitação "Cooperativos Habitacional e Autogestão", projeto em parceria com o Ministerio do Trabalho e Emprego, em 2006.O material está em Word e pode ser reproduzido parcial...

Lei n°11.576-07 Acesso Direto das associações ao FNHIS

Lei n°11.576, de 26 de novembro de 2007. Dispõe sobre a transferância obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do...

Lei n°11.124-05 SNHIS

Lei n°11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. ler a lei do SNHIS

Resoluções ConCidades

Resoluções de 1 a 34 http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/resolucoes-concidades/resolucoes-no-01-a-34/Resoluções recomendadas http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/resolucoes-concidades/resolucoes-recomendadas/ Resoluções Normativas...

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