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Armadilhas do Pacote Habitacional
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Lei 11.888 – Assistência Técnica
Lei 11.888
Habitação e saneamento na PNAD
Vejam aqui as primeiras análises sobre Habitação e Saneamento na PNAD, apresentada pelo IPEA, referentes aos anos de 2002 a 2007. PRIMEIRAS ANÁLISES SOBRE PESQUISA NACIONAL DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO NO BRASIL 2002/2007
Apresentação_Mulheres
Apresentação realizada durante a formação dos conselheiros das Cidades 2009-2011 apresentacao_CNC.pdf
Vídeo Direito Humanos DHESCA Brasil
Plataforma DHESCA Brasil A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é uma rede nacional de articulaçãoo de organisações da sociedade civil que visa promover os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais...
Lei n°9.605-98 Crimes Ambientais
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ler a lei
Lei n°6.938-81 Política Ambiental
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Ambiental Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ler a lei
Lei n°1.533-51 Mandado de Segurança
Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951. Mandado de Segurança Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. ler a lei
Lei n°4.717-65 Ação Popular
Lei n° 4.717, de 29 de junho de 1965. Ação Popular Regula a ação popular. ler a lei
