Lei 11.888
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Habitação e saneamento na PNAD
Vejam aqui as primeiras análises sobre Habitação e Saneamento na PNAD, apresentada pelo IPEA, referentes aos anos de 2002 a 2007. PRIMEIRAS ANÁLISES SOBRE PESQUISA NACIONAL DE SANEAMENTO E HABITAÇÃO NO BRASIL 2002/2007
Apresentação_Mulheres
Apresentação realizada durante a formação dos conselheiros das Cidades 2009-2011 apresentacao_CNC.pdf
Vídeo Direito Humanos DHESCA Brasil
Plataforma DHESCA Brasil A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais é uma rede nacional de articulaçãoo de organisações da sociedade civil que visa promover os direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais...
Lei n°9.605-98 Crimes Ambientais
Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. ler a lei
Lei n°6.938-81 Política Ambiental
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Política Ambiental Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ler a lei
Lei n°1.533-51 Mandado de Segurança
Lei n° 1.533, de 31 de dezembro de 1951. Mandado de Segurança Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança. ler a lei
Lei n°4.717-65 Ação Popular
Lei n° 4.717, de 29 de junho de 1965. Ação Popular Regula a ação popular. ler a lei
Lei n°7.347-85 Ação Civil Pública
Lei n°7.347, de 24 de julho de 1985. Ação Civil Pública Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras...
Lei n°8.666-93 Licitações
Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Licitações Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. ler a lei
